Política&Negócios com Luis Bittencourt
Frente Parlamentar da Agropecuária tem nova Presidente
Deputada Federal Teresa Cristina (DEM/MS) assumiu a presidência da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA. Líder inconteste, Teresa Cristina capitaneou recentemente a aprovação de legislação que trata do FUNRURAL, já está de mangas arregaçadas para retirar alguns vetos presidenciais e vai liderar agressiva campanha junto ao Poder Executivo para a retirada imediata do desastrado imposto de exportação sobre couro, que prejudica financeiramente o business do pecuarista. Novos e esperançosos tempos no cenário da agropecuária nacional.
Brasil tem rating rebaixado
Após a Standard&Poor’s, a agência de classificação de risco de crédito Fitch também rebaixou o rating do Brasil, porém com perspectiva estável. As causas do rebaixamento recaem sobre o gigantesco déficit fiscal, o crescente endividamento e a injustificada postergação das reformas legislativas (previdenciária, tributária, etc.) o que impacta as finanças públicas. Enquanto o legislativo não se comprometer com as reformas, mais rebaixamentos virão prejudicando investimentos no país.
Judiciário I
A Suprema Corte brasileira decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças até 12 anos que cometerem crimes terão direito a prisão domiciliar até o julgamento. Confirma, dessa forma, o império da leniência, garantindo direitos aos criminosos, enquanto as vítimas ficam com os deveres de pagar a conta.
Judiciário II
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu transformar em medidas cautelares as prisões preventivas dos criminosos confessos Wesley e Joesley Batista. Os irmãos Batista são os principais acionistas da empresa JBS que protagonizou uma das maiores distribuições de propina no Brasil, utilizando recursos do contribuinte. Que crimes empresários precisam cometer no país para que sejam punidos e privados da liberdade?
Judiciário III
Apesar da seriedade e do intenso trabalho realizado pela Operação Lava Jato, algumas decisões do judiciário preocupam o cidadão brasileiro cumpridor de seus deveres. Após investigações e prisões que provocaram esperança na população brasileira, o judiciário, padecendo de aguda incontinência libertadora, transformou em medidas cautelares as prisões preventivas de pessoas como Antony Garotinho, Rosinha Garotinho, Eike Batista, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Sérgio Côrtes, Adriana Ancelmo e outros menos votados. Que crimes merecem prisão no Brasil?
Agência de Promoção de Exportação – APEX passa a apoiar projetos no país
Deve ser motivo de comemoração a decisão da APEX-Brasil, revelada pelo seu presidente Embaixador Roberto Jaguaribe em entrevista ao O Globo, de patrocinar eventos no país. Acertou também ao selecionar o agronegócio como setor focal inicial para o desenvolvimento do programa, pelo exemplo de gestão. Espera-se que essa oportuna reorganização da agência promova redistribuição de seus recursos, eliminando gigantescos e inexplicáveis apoios financeiros a setores reconhecidamente desprovidos de competitividade. Austeridade é requerida na gestão de escassos recursos públicos.
Ambiente de negócios no Brasil
O Brasil padece de um inadequado ambiente de negócios. Entre 189 países analisados pelo Banco Mundial, o Brasil encontra-se na 116ª posição. Sobre abertura de empresas que consome 83 dias por aqui, estamos na 174ª posição, na 178ª posição no pagamento de impostos e na 169ª posição na obtenção de alvará para construção. Esse ranking é liderado por Cingapura, seguida de Nova Zelândia, Dinamarca, Coréia do Sul e Hong Kong. Urge mudar o perfil de nossos legisladores.
Ainda a intervenção no Rio
Após a aprovação, a toque de caixa, pelo Congresso Nacional, aguarda-se ansiosamente ações efetivas da intervenção no Rio de Janeiro. Medidas de exceção, como é a intervenção, pressupõem rapidez nos atos e independência nas atitudes. Até agora, assistimos almoço do interventor com o governador, silêncio dos agentes da intervenção sobre o envolvimento da cúpula da PM do Estado com o crime organizado, conforme denúncia do Ministro da Justiça, e, para piorar, nenhum traficante foi tirado de circulação. Preocupante esse atraso no início das operações.
