No apagar das luzes de 2025, o Poder Legislativo aprovou um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais, alcançando tributos estratégicos como PIS/Cofins, IPI, IRPJ, CSLL e Imposto de Importação, além de ampliar a tributação sobre apostas e fintechs. O discurso oficial argumenta“justiça fiscal”, mas a realidade é bem menos nobre: trata-se de um inadiável movimento para elevar a arrecadação e sustentar a incontrolável expansão dos gastos públicos. Tudo isso em um país que já ostenta uma das maiores cargas tributárias do planeta.
A decisão é reveladora. Quando o tema é ampliar o poder do Estado, o sistema político se mostra uníssono e indivisível. Divergências ideológicas desaparecem diante da conveniência fiscal. O resultado é uma orientação clara: preservar e expandir despesas oficiais, entre elas políticas de emendas e de transferência de renda, por meio da taxação crescente da produção e do consumo.
A lógica utilizada pelo Estado é seletivamente aplicada. Ao taxar o cigarro, afirma-se que o objetivo é reduzir o consumo. Ao tributar bebidas alcoólicas, busca-se conter excessos. Ao multar o excesso de velocidade, pretende-se reduzir acidentes. Em todos esses casos, o tributo tem caráter inibidor. No entanto, quando se taxa a produção, espera-se, provavelmente por alguma inexistente alquimia econômica, que o efeito seja neutro ou até positivo. Não é. A lógica não se inverte. Tributar a produção reduz a atividade produtiva, desestimula investimentos e encarece o crescimento.
Do lado do consumidor, a situação é ainda mais perversa. Além dos impostos incidentes sobre a renda, recompensa pelo esforço produtivo, o cidadão é onerado com IPTU, IPVA, educação privada (após já ter financiado a educação pública), plano de saúde (após já ter financiado o SUS), entre inúmeros outros custos que decorrem da incapacidade do Estado de entregar serviços compatíveis com o que arrecada. Estamos diante de um modelo que, crescente e sistematicamente,desvia renda de quem produz para quem não produz. Nesse contexto, reduzir os ganhos da fonte que financia as transferências é não apenas contraditório, mas economicamente de difícil entendimento. Não há dúvida de que quanto maior a produção e a geração de renda, maior seria a sustentabilidade das políticas sociais.
O incentivo implícito desse modelo é devastador. Ao taxar pesadamente quem produz e remunerar quem não produz, o Estado envia uma inequívoca mensagem: trabalhar não vale a pena. E o risco não é apenas a redução da atividade econômica, mas a penalização do investimento e o estímulo à dependência.
A sinalização para 2026, ano de eleições gerais, é, portanto, alarmante. O setor produtivo, que sustenta o país apesar da hostilidade institucional, enfrentará elevados riscos em um ambiente de insegurança fiscal, asfixiante carga tributária e ausência de compromisso com a racionalização dos gastos públicos.
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