A CRISE POLÍTICA FLUMINENSE, A AGENDA ELEITORAL E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS DEPENDENTES

A reincidência de crises políticas no estado do Rio de Janeiro deixou de ser um episódio excepcional para se tornar um padrão. O fato de, neste século XXI, o estado já ter registrado a prisão de cinco governadores e a cassação do mandato de um evidencia um contaminado ambiente institucional em que a instabilidade administrativa e a recorrente associação com escândalos de corrupção produzem efeitos que alcançam diretamente os municípios fluminenses.

O quadro atual confirma essa percepção. O estado convive com um governo interino após a renúncia do governador em meio a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o vice-governador assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) se encontra licenciado após prisão por vazamento de informações. E a conjuntura do ano eleitoral desloca, inevitavelmente, o foco da gestão pública para a sobrevivência política.

Nesse ambiente de instabilidade, os municípios, especialmente os econômica e politicamente mais frágeis, tornam-se ainda mais vulneráveis. Ao perceberem ameaçado o respaldo político/institucional do estado, ampliam suas dependências de padrinhos políticos, normalmente vinculados a mandatos parlamentares, que possivelmente condicionam recursos e apoio à ocupação de espaços estratégicos nas administrações locais. Essa é uma prática conhecida que precisa ser avaliada com muito cuidado, pois costuma transformar algumas secretarias, especialmente as de orçamentos mais robustos como ensino e saúde, em instrumentos de articulação política, corroendo a autonomia municipal.

Em consequência e estimuladas pelo ano eleitoral, intervenções visíveis como eventos festivos, shows, pequenas obras e asfaltamentos pontuais são então privilegiadas com o objetivo de produzir rápido retorno eleitoral, mas que pouco ou nada contribuem para estruturar a economia e alterar indicadores sociais.

A meta é o próximo pleito, não a próxima geração.

E a população, compreensivelmente sensível aos imediatos benefícios, provavelmente receberá essas ações com entusiasmo, sem perceber que elas não modificam o padrão histórico de dependência econômica e institucional do município. O resultado é a perpetuação de um ciclo em que, passados por exemplo quinze anos, as crianças hoje matriculadas no ensino fundamental ingressarão no mercado de trabalho em um cenário econômico similar ao atual: baixa capacidade produtiva, baixa oferta de empregos qualificados, baixo nível salarial, baixo padrão educacional e elevada dependência de transferências estaduais e federais.

E a lógica se mantém. Quanto maior a dependência municipal de patronos políticos, menor a capacidade de planejamento estratégico local.

A ameaça, portanto, é a submissão do município a um círculo vicioso que compromete o desenvolvimento e impede a construção de lideranças locais, capazes de formular agendas alinhadas com um futuro que se sustente.