A democracia representativa se sustenta sobre um princípio elementar: a igualdade do voto. Em termos simples, cada cidadão deve ter o mesmo peso na formação da vontade política nacional. No entanto, esse fundamento é frontalmente relativizado no desenho institucional brasileiro, especialmente na composição da Câmara dos Deputados, onde a própria Constituição consagra, em cláusula pétrea, uma distorção estrutural ao estabelecer limites mínimos (oito) e máximos (setenta) de cadeiras por estado, independentemente do que recomenda a proporcionalidade de sua população.
É verdade que a intenção original dessa engenharia constitucional foi politicamente nobre: reduzir desigualdades regionais e assegurar voz às unidades federativas menos populosas. Contudo, passadas décadas, não há resultado concreto. A super-representação de determinadas regiões não produziu desenvolvimento sustentável, nem reduziu disparidades históricas. Ao contrário, o critério utilizado criou um desequilíbrio permanente no processo legislativo, que penaliza as regiões mais populosas e economicamente dinâmicas, desacelerando o crescimento regional, com impacto direto no desenvolvimento nacional.
Os números não mentem. Com 513 deputados federais para uma população de 203 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022, cada parlamentar deveria representar, em média, cerca de 395 mil brasileiros. Essa média, porém, é violentamente desfigurada pela regra constitucional. Por exemplo, cada deputado de Roraima, estado menos populoso, representa aproximadamente 79 mil habitantes, enquanto para os de São Paulo, estado de maior população, esse número salta para cerca de 634 mil habitantes, ambos os deputados tendo o mesmo peso em cada voto. Trata-se de uma diferença de peso eleitoral que ultrapassa qualquer parâmetro razoável de justiça democrática e compromete a legitimidade do sistema representativo.
A distorção não se limita à comparação entre estados isolados, mas se manifesta de forma ainda mais contundente na distribuição regional das cadeiras. As regiões Norte e Nordeste, juntas, concentram cerca de 38 deputados além do que teriam em um critério estritamente proporcional à população. Já o Sudeste, por sua vez, possui cerca de 33 deputados a menos, com destaque para o Estado de São Paulo, que acumula um déficit de aproximadamente 41 parlamentares. Esse descompasso altera o equilíbrio das decisões legislativas e influencia diretamente políticas públicas, alocação de recursos e prioridades nacionais.
Quando se acrescenta à análise o critério da produção de riqueza, a assimetria torna-se ainda mais grave. Considerando um PIB nacional em torno de R$ 11 trilhões, cada deputado federal representaria, em média, cerca de R$ 21 bilhões da produção econômica. Contudo, na prática, um deputado da região Norte ou Nordeste responde por algo próximo de R$ 10 bilhões, enquanto no Sudeste esse valor sobe para R$ 32 bilhões, no Centro-Oeste para R$ 27 bilhões e no Sul para R$ 24 bilhões. Ou seja, as regiões que mais produzem e sustentam a economia nacional têm sua representação política relativizada, enquanto regiões mais dependentes exercem influência legislativa desproporcional ao seu peso demográfico e econômico.
Esse arranjo cria um paradoxo difícil de justificar: os votos parlamentares que representam maior geração de riqueza e maior contingente populacional têm exatamente o mesmo peso decisório daqueles que representam parcelas significativamente menores da população e da economia. O resultado é um processo legislativo sujeito a distorções, com impactos diretos sobre o ambiente de negócios, a eficiência do gasto público e a capacidade de o país crescer de forma equilibrada e sustentável.
Promover a igualdade democrática na representação política brasileira é urgente necessidade a exigir vontade institucional, enfrentamento do tema sem tabus e correções constitucionais que aproximem o peso do voto parlamentar da realidade demográfica e da produção de riqueza do país, o que não significa, em hipótese alguma, abandonar a solidariedade federativa.
