A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas distribuídas em até cinco dias, com dois dias de descanso, inaugura um debate que precisa ser enfrentado com frieza e responsabilidade. Não se trata de negar avanços trabalhistas, mas de questionar a oportunidade e a coerência da medida diante da realidade estrutural brasileira.
O Brasil ocupa a 94ª posição entre 184 países avaliados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em produtividade, estando estagnado desde 2024. O brasileiro produz, em média, apenas um quarto do que um trabalhador norte-americano produz por hora. Essa diferença brutal não é fruto de exploração da jornada, mas sobretudo de baixa escolaridade, deficiência tecnológica, precária infraestrutura e disfuncional ambiente de negócios. Reduzir horas sem elevar produtividade equivale, na prática, a encarecer o custo unitário do trabalho. Certamente haverá pressão nos preços, nas margens e na competitividade.
Em economias desenvolvidas, a redução da jornada decorreu de ganhos consistentes de eficiência, automação e capital humano. No Brasil, a necessidade eleitoral tenta inverter a lógica: reduzir o tempo de trabalho antes de resolver os gargalos que impedem o trabalhador de produzir mais em menos tempo. O resultado é previsível: perda de competitividade industrial, menor capacidade de exportação e retração do investimento produtivo.
Uma simples comparação com a Argentina revela o contraste conceitual. Enquanto aqui se discute a redução da jornada em um ambiente de produtividade deprimida, lá o debate caminha para ampliar o tempo formal de trabalho para 48 horas semanais, com jornada de 8 horas diárias e reformas estruturais (extinção progressiva da justiça do trabalho, por exemplo) que buscam flexibilizar o mercado. Pode-se discordar do modelo argentino, mas há coerência: primeiro se tenta recompor competitividade, para depois distribuir ganhos.
O cenário brasileiro não é propício. Cerca de um quarto dos municípios não gera riqueza suficiente para custear sua própria estrutura administrativa. Significa que dependem de transferências produzidas por regiões mais dinâmicas. Quando Norte e Nordeste, possuindo 35% da população brasileira, concentram 60% dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a questão se reduz à aritmética: é preciso ampliar a base produtiva para sustentar a política distributiva. No ritmo brasileiro, o sistema tende a se tornar insustentável no médio prazo.
Por outro lado, produção de riqueza exige trabalho qualificado, investimento e eficiência. Exige educação básica robusta, formação técnica, digitalização, infraestrutura e simplificação tributária. A redução da jornada, nesse contexto, soa como medida populista direcionada a demandas eleitorais, mas desconectada do desafio central: elevar a produtividade nacional.
O debate político está mal colocado: deveria se deslocar do “trabalhar menos ou mais” para “produzir melhor”. Sem isso, reduzir horas significará apenas repartir uma riqueza que, pela quantidade de necessitados, já é insuficiente, ampliando déficits, pressionando empresas e limitando o crescimento.
A solução da equação de produtividade é a prioridade. Só então haverá espaço para discutir, com responsabilidade, a distribuição dos ganhos do desenvolvimento.
