O que leva um governo a se utilizar de um instrumento de política regulatória, como o IOF, como ferramenta de política arrecadatória? Desespero.
A esquerda brasileira não somente sabe, como tem certeza de que expressiva desaprovação do governo elimina as possibilidades de manutenção do poder. Portanto, o governo precisa, mais do que nunca, de recursos.
Com desaprovação popular em 57%, o governo vem acompanhando a deterioração de seu cenário eleitoral, resultado de suas próprias escolhas. Decisões econômicas populistas sem amparo técnico, escalada na corrupção e exagero nos gastos públicos levaram o governo a necessitar desesperadamente de recursos para alimentar o assistencialismo e tentar a recuperação da imagem política de seu líder para 2026.
O aumento do IOF definido pelo governo promoveu, no mercado financeiro e no setor produtivo, proporcional reação aos estragos econômicos. A medida, que visava arrecadar R$ 19 bilhões, encareceu não somente as transações de câmbio com cartões de crédito, como também de determinados empréstimos externos, de tomadas de créditos por pessoas jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, e a previdência complementar. Tudo para compensar o que tem se mostrado incontrolável: o crescimento das despesas oficiais.
O problema é que o atual tamanho da carga tributária e a frequência na criação ou no aumento de impostos a cada 37 dias, desde janeiro de 2023, não têm se mostrado suficientes para que a arrecadação suporte os gastos do governo.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, mesmo tendo o governo congelado R$ 31 bilhões para cumprir as metas fiscais desse ano, há projeção de déficit de outros R$ 31 bilhões.
Ameaçado com a derrubada da Medida Provisória por um Decreto Legislativo, o governo não teve alternativa a não ser recuar e iniciar articulações com o Congresso Nacional na desesperada busca por arrecadação que lhe garanta o cumprimento da meta fiscal de 2025. Contudo, impasses se avolumam quando Congresso e mercado trabalham com revogação da medida, enquanto o governo pretende manter a cobrança em 2025, adiar alternativas para 2026, e tenta dourar a pílula com ajustes e calibragem.
Se a Câmara dos Deputados executar a proposta de seu presidente, após o prazo limite de 10 de junho, em não havendo proposta alternativa à elevação do IOF, a casa legislativa aprovará o Projeto de Decreto Legislativo – PDL sustando os efeitos da Medida Provisória.
Conclusão: Estão visivelmente ameaçadas a meta fiscal de 2025 e a manutenção do poder pela esquerda brasileira.
