A PROPOSTA DO GOVERNO DOS EUA NA CARTA ENCAMINHADA AO GOVERNO BRASILEIRO.
Na contramão das convenientes avaliações jornalísticas, a razão da imposição de tarifas de 50% pelos EUA não é o casuísmo judiciário, relatado pelo Presidente Donald Trump na carta ao Presidente Lula.
Em que pese a carta mencionar a inegável caça às bruxas e o incômodo ativismo do judiciário nacional, o motivo do tarifaço foi a junção de dois inquestionáveis fatores. Um de natureza política e outro exclusivamente técnico:
– A insistente ação política do governo brasileiro em criar no grupo BRICS um sistema de transações financeiras que independa do dólar americano, ainda que essa proposta não tenha futuro pelo geral desinteresse em acumular moedas não conversíveis.
– Ainda que a Tarifa Externa Comum – TEC, exercida pelos países membros do Mercosul, tenha média de 13,4%, exceções são permitidas e o Brasil as impõe sobre diversos produtos dos EUA. Por exemplo, automóveis (35%). têxteis (35%), calçados (30%), tarifas que aliadas a cotas, subsídios e barreiras não tarifárias configuram protecionismo.
Portanto, o tarifaço norte-americano se acelerou pelo desnecessário confronto ideológico, porém está alicerçado em protecionismo revelado no desequilíbrio tarifário entre os dois países, construído ao longo do décadas.
A carta é muito clara ao citar Level Playing Field (condições de concorrência equitativas) como base do tarifaço, contudo encerra sinalizando a possibilidade de reorganização tarifária no caso de o governo brasileiro aceitar negociações para a convergência na política comercial.
A proposta do governo dos EUA, contida na carta, estaria na mesa do governo brasileiro e seria instrumento de acordos diplomáticos, não fosse intempestivamente devolvida.
