O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCERJ publicou em dezembro de 2021 uma coleção de Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado divulgando o desempenho de cada município fluminense nas diversas áreas da economia.
Alguns resultados do município de Mangaratiba chamam a atenção e merecem uma avaliação mais profunda pelas autoridades municipais, pelo que representam, direta ou indiretamente, no cotidiano e para o futuro da população.
Inicialmente, fica evidente o exagero na dimensão do funcionalismo público que se aproxima de 50% do pessoal ocupado. Obviamente, essa escolha da administração pública cobra seu preço com o impacto na relação receita/despesa do município.
Em 5 anos, a receita municipal cresceu 38% e as despesas cresceram 133%, estabelecendo expressivo desequilíbrio fiscal e ampliando a dependência financeira do município. Resultado: a receita própria de Mangaratiba representa somente 18% de suas despesas, afastando o município da desejada autonomia.
Apostar na dependência dos royalties de petróleo não é eficiente estratégia, mesmo porque atualmente eles representam somente 20% das receitas de Mangaratiba.
Na área da educação, o quadro é preocupante.
Em 2019, somente 9% dos alunos concluindo os anos iniciais do Ensino Fundamental Municipal alcançaram níveis adequados em Português e apenas 8% alcançaram em Matemática.
Como agravante, entre os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental Municipal, somente 2% alcançaram níveis adequados em Português e apenas 0,6% em Matemática. Nenhuma meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB foi alcançada.
Contudo, mesmo com todos os baixíssimos percentuais de adequação em Português e Matemática, a aprovação foi próxima de 100%, entregando ao mercado de trabalho jovens com insuficiente proficiência, limitando a produtividade e consequentemente a competitividade do município.
Outras áreas foram também avaliadas, mas os indicadores financeiros e educacionais, pela relevância, merecem especial atenção.
Como visto, o desempenho geral de Mangaratiba, revelado pelo Estudo do TCERJ, é deficiente, com grave comprometimento nas entregas para as gerações futuras, exigindo rigorosa avaliação oficial e estruturadas ações de recuperação.
