Em dezembro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado – TCE publicou Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de diagnosticar a economia do Estado, visceralmente dependente da indústria do petróleo, e a situação contextualizada de cada município.
A análise do Tribunal se ampara no irreversível processo de transição energética para economia de baixo carbono, direcionado para a produção a partir de fontes renováveis de energia e sinalizando a necessidade de diversificação econômica do Estado.
O Estudo do TCE específico sobre Barra do Piraí revela resultados insuficientes de importantes indicadores com impacto na saúde econômica do município. A precariedade é ampla e se espalha por diversas áreas da economia municipal.
Segundo o estudo, o estoque de empregos formais em Barra do Piraí atende 16% da população, sendo que 17% deles estão na administração pública. A desindustrialização municipal encolheu a oferta de emprego na indústria da transformação, igualando-a ao número de funcionários públicos. Relação desequilibrada que se espera seja conjuntural.
Com indicadores financeiros também baixos, o estudo mostra o município arrecadando somente 12% de suas necessidades e uma eficiência de apenas 10% no esforço para reduzir a dependência financeira, sugerindo o desenvolvimento de projetos que tratem a autonomia municipal como prioridade.
O crescimento tem se mostrado um fator de difícil acesso para o município. Desde 2014, o PIB per capita barrense não se alterou e, se comparado com os resultados dos doze municípios da região Médio Paraíba, fica em penúltimo lugar, superando somente o município de Quatis.
O estudo do TCE mostra, ainda, o ensino barrense com desastrosos resultados. De acordo com o Sistema de Avaliação de Educação Básica – SAEB, em 2019, cerca de 10% dos alunos da Rede de Ensino Municipal conseguiram alcançar níveis adequados de proficiência em Português e em Matemática. Somente 1% dos alunos do 9º ano da Rede Municipal atingiram adequado nível de proficiência em Português e nenhum (0%) em Matemática, resultado que compromete seriamente o futuro do município. A insuficiência não para por aí. No que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o sistema de ensino barrense não conseguiu atingir nenhuma meta. Dessa avaliação resta a certeza de que o ensino de Barra do Pirai necessita ser redirecionado e passar a ter compromisso com resultado.
No agronegócio, o diagnóstico é fortemente desfavorável. A área plantada em 2020 corresponde a 0,25% da área disponível (89 hectares plantados em um total de 34.740 hectares de área rural), consequência, entre outros fatores, da falta de investimentos oficiais no setor. A inexistência de resultados na agricultura é desvantagem para a economia barrense e pode até, sob o ponto de vista de otimização na destinação de recursos públicos e de eficiência na gestão, questionar a necessidade de uma Secretaria.
O Estudo do TCE confirma as avaliações anteriormente realizadas, agregando novas informações, com a chancela do Tribunal.
Para resumir, o diagnóstico barrense não é nada bom e vários são os desafios a serem enfrentados pelo município, especialmente na recuperação do sistema de ensino.
Luiz Bittencourt – Eng. Metalúrgico/UFF; M. of Eng./McGill University/Montreal/Canadá; Pós-graduado em Comércio Exterior/Universidade Mackenzie/SP; Consultor em Relações Institucionais.
