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A tragédia a que a população manauara vem sendo submetida é inaceitável.
Ela se iniciou, lá atrás, com a insensata decisão do STF de transferir para Estados e Municípios toda a responsabilidade pelo combate ao Covid-19. Esse arbítrio retirou a governança da União e a limitou a simples repassadora de recursos.
Em ambiente de estado de calamidade pública, com automática dispensa de licitação, as chances de desvios de recursos do contribuinte cresceram exponencialmente.
A União, respeitando a independência entre os poderes, acatou a decisão e, não se fazendo de rogada, repassou para cada estado da federação todos os recursos necessários para o enfrentamento do vírus. Não há hipótese plausível que possa considerar insuficientes os recursos disponibilizados pela União.
Para se ter uma ideia e segundo informações oficiais, a União transferiu para o Estado do Amazonas R$ 8,1 bilhões somente para o combate ao Covid-19, dos quais R$ 2,3 bilhões para o município de Manaus. Esse montante é mais do que suficiente para tornar invejáveis os sistemas de saúde do Estado e do município.
Mas, a desgraça anunciada infelizmente aconteceu.
Os fatos revelam:
– Ausência de planejamento e de capacidade de gestão culminou com iminência de colapso hospitalar e a consequente necessidade de transferir pacientes para outros estados;
– Hospital de campanha, com 180 leitos, foi construído em Manaus e desativado dois meses após a inauguração. Agora uma enfermaria de campanha está sendo reconstruída;
– Sistemas de saúde estadual e municipal ignoraram o tratamento precoce;
– Há risco de desabastecimento de oxigênio;
– Entre julho e outubro de 2020, o estado do Amazonas desativou 85% dos leitos de UTI, criados exatamente para combater a Covid-19;
– Em junho de 2020, Secretária de Saúde do estado do Amazonas foi presa pela Polícia Federal, acusada de desvio de recursos, processo que envolvia também o Governador do estado, que não foi preso, mas foi alvo de busca. Essa investigação abrangia compra superfaturada, também sem licitação, de respiradores adquiridos de uma importadora de vinhos;
– Em dezembro de 2020, o governo do estado do Amazonas despendeu R$ 1,5 milhão, sem licitação, com decoração natalina;
Percebe-se uma interminável sequência de ações características de má gestão, agravadas pela onipresente e predadora corrupção, culminando com a tragédia anunciada lá atrás, na fatídica decisão do STF.
A ordem, agora, é união de esforços para solucionar, o mais rapidamente possível, a catástrofe amazonense, mas a exemplar punição de seus causadores evitaria (ou reduziria a possibilidade de) sua repetição em outros estados, utilizadores de similar modus operandi.
A conta da corrupção não demorou a chegar e está sendo paga, de forma dramática, pela população amazonense.
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Luiz Bittencourt Aluizio Torrecillas Marcelo Murta Helio Mendes Repórter Diário