Vários parlamentares e autoridades, particularmente do Distrito Federal, se manifestaram contra a mudança de cálculo do Fundo Constitucional do DF, introduzida pela atual versão do arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso Nacional.
O entendimento geral é que utilizar a variação do limite da despesa primária do Executivo Federal, substituindo o atual modelo baseado na variação da receita corrente líquida da União, promoverá significativa redução nos repasses que custeiam segurança, saúde e educação do DF.
A perda da autonomia tornará deficitários setores essenciais da capital, com relevante dano à gestão pública do DF. Como sempre, o brasiliense pagará a conta.
Parlamentares brasilienses, independente de situação, oposição e ideologia, já se manifestaram contrários a essa alteração, acompanhados por autoridades do Governo do Distrito Federal e até do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Exceto os proponentes, há quase unanimidade na desaprovação dessa inadequada atitude.
Hora de união de todos para evitar a irreparável deterioração do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
