Emenda parlamentar no Distrito Federal: dever institucional, não favor político
Tornou-se comum ver parlamentares anunciarem a destinação de emendas parlamentares como se estivessem realizando um favor à população.
Expressões como “enviei recursos”, “trouxe verba”, “garanti dinheiro” ajudam a construir uma narrativa conveniente, mas imprecisa. Emenda parlamentar não é presente. É dever institucional.
Os recursos destinados por meio de emendas já estão previstos no Orçamento público. São verbas arrecadadas do contribuinte e colocadas à disposição dos parlamentares como instrumento legal do mandato. Cabe a eles indicar a destinação, dentro de limites estabelecidos em lei. O dinheiro não pertence ao parlamentar, nem surge por mérito individual.
No Distrito Federal, que reúne atribuições de estado e município, essa distinção é ainda mais importante. A correta aplicação das emendas deve seguir critérios técnicos, planejamento e prioridades reais, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação, juventude, inclusão e assistência social. Transformar esse instrumento em capital político pessoal enfraquece o debate público e confunde o eleitor.
É preciso lembrar que o parlamentar não executa obras, não contrata serviços e não administra recursos. Essa responsabilidade é do Governo do Distrito Federal e de seus órgãos, sob fiscalização dos tribunais de contas e demais instâncias de controle. A função do eleito é indicar, fiscalizar e prestar contas.
O debate que interessa à sociedade não é quem “mandou mais dinheiro”, mas quais resultados foram entregues. Transparência, impacto social e boa gestão devem ser os critérios de avaliação. Em uma democracia madura, o eleitor não agradece favores: exige responsabilidade.
Emendas parlamentares são ferramentas legítimas e necessárias. Quando usadas com seriedade, fortalecem políticas públicas e atendem demandas locais. Quando tratadas como benesse pessoal, distorcem o papel do mandato.
No Distrito Federal, é hora de reafirmar o óbvio: dinheiro público não é favor político. É compromisso com a sociedade.
