O recente episódio das mortes provocadas por bebidas adulteradas com metanol expôs, de forma trágica, um problema antigo e negligenciado no Brasil: a leniência do poder público no combate à falsificação e aos mercados ilegais de produtos de consumo. Trata-se de uma omissão crônica que coloca em risco a vida e a saúde da população, corrói a economia formal e desmoraliza os mecanismos de fiscalização e de proteção ao consumidor.
A falsificação não se limita às bebidas — embora o tema esteja em evidência pela tragédia dos óbitos recentes. Ela atinge de forma ampla setores como alimentos, brinquedos, produtos de higiene, eletrônicos, peças de automóveis, combustíveis e até medicamentos. Todos esses mercados ilegais prosperam à sombra de uma fiscalização insuficiente e de penalidades brandas, que acabam estimulando a reincidência e premiando o infrator.
O Estado e a sociedade conhecem, não é de hoje, a dimensão do problema. Relatórios de órgãos públicos e entidades setoriais alertam, repetidas vezes, sobre a perda de bilhões de reais anuais em arrecadação, o desestímulo aos investimentos, a destruição de empregos formais e o risco direto ao consumidor. Ainda assim, as ações de enfrentamento são episódicas, descoordenadas e, na maioria das vezes, reativas — só ganham vida após tragédias.
Diante da recorrente omissão, a união de esforços de entidades nacionais é louvável iniciativa multisetorial, mas, convenhamos, não substitui a atuação estatal. Cabe ao governo liderar a articulação entre órgãos de vigilância sanitária, fazenda, segurança pública e defesa do consumidor, com políticas estruturadas e permanentes, e não apenas operações pontuais.
A proteção do consumidor é um dever de Estado. Ao se revelar leniente, o poder público transfere para a sociedade o ônus da fiscalização e da tragédia. O resultado é o que já se vê: vidas perdidas, confiança abalada e um mercado honesto e pujante, sufocado pela impunidade.
Sem rigor fiscal, sem punição exemplar e sem política coordenada de combate à falsificação, o Brasil continuará sendo terreno fértil para o crime e inseguro para o cidadão. Ainda que de elevado preço, essa tragédia pode contribuir para romper esse funesto ciclo e restaurar a autoridade do Estado na defesa do que é mais básico: a segurança do consumidor.
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