ARTIGO

RICARDO BEZERRA

A vida do brasileiro é norteada por um emaranhado de leis, normas e regras que mais confunde e prejudica do que organiza. Não há dúvida de que o Brasil é o campeão mundial de regulamentações que delimitam a vida do cidadão.

Liderança desse tipo cria obstáculos, alguns intransponíveis, para o setor privado, reduzindo seu raio de ação e destruindo oportunidades para o desenvolvimento do país.

O excesso de legislação é agravado pela incerteza causada pelas constantes alterações legislativas e pelas conflitantes interpretações jurídicas, gerando frequente imprevisibilidade, impossibilitando o planejamento do setor privado.

Em que pese o ambiente instável, o Brasil possui excepcional quadro de magistrados, com notáveis capacitações jurídicas, mas que, obviamente, não pode alcançar todas as áreas do conhecimento. Todos têm coragem para emitir sentenças em qualquer área, mas não têm a humildade para reconhecer a incompetência técnica para decidir sobre determinado assunto. Mesmo sabendo que milhões de brasileiros são afetados por assíduas decisões desse tipo.

Esse excesso de confiança resulta em desmesurada e danosa interferência do judiciário no executivo, sentenciando, revogando ou revogando revogações. Temos assistido um festival de insensatez, nefasto ao desenvolvimento econômico e social.

Investimentos produtivos exigem segurança jurídica, sem a qual migram sem qualquer constrangimento. Quem paga a conta é o cidadão brasileiro, com a redução do nível de emprego, e as instituições que vêm perdendo credibilidade.

Em cenário de pandemia, com população de quarentena e fragilizada, não faz sentido o país ser palco de intensa disputa pelo poder alheio.

Mesmo assim, o brasileiro sente orgulho, trabalha e confia em melhores dias.

Chico Xavier dizia: “Tudo passa”. E completamos: se houver humildade.

Ricardo Bezerra, Administrador de Empresas, Advogado. Diretor na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil (2010 a 2020). Trabalhou na INFRAERO – Aeroportos Brasileiros, nas áreas Jurídica e Segurança Operacional (2003 a 2009).