FIM DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO BRASIL

OPINIÃO

FIM DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO BRASIL

Ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou ontem todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-deputado José Dirceu, sob alegação de “julgamento injusto e parcial”.

Na realidade, a Operação Lava Jato, ao enfrentar a impunidade e resgatar a confiança, criou um embaraço para o judiciário brasileiro pelas atitudes corajosas e exemplares que empreendeu.

Suas decisões, tamanha era a dimensão da corrupção no país, geraram a necessidade de implementação de governança e compliance nas principais empresas, com o objetivo de certificar a ética empresarial e a não aceitação de propostas corruptas.

Mas, o incômodo da correção foi tão grande que a Operação, admirada por todo o país, foi dizimada e, com ela, desaparece a necessidade da manutenção de governança e de compliance nas empresas brasileiras.

Os efeitos dessa decisão ultrapassam a jurisprudência e alcançam estruturas empresariais.