FORÇAS ARMADAS: INSTRUMENTOS DA NAÇÃO E GUARDIÃS DOS INTERESSES NACIONAIS
As Forças Armadas no Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal, não se configuram como um dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas como instrumentos da Nação, organizados para defender a soberania, a integridade territorial e garantir a lei e a ordem quando solicitadas.
Esta característica de instrumento está claramente definida no artigo 142 da Carta Magna, que determina que seu emprego pode ser solicitado por iniciativa de qualquer um dos poderes republicanos, sempre sob o comando supremo do Presidente da República.
Contudo, essa subordinação não elimina a sua responsabilidade ética e institucional de zelar pelos interesses maiores da Nação, o que não pode ser confundido com os desejos momentâneos de um governante ou de um grupo político.
Trata-se da preservação da soberania, da paz interna e do bem-estar coletivo. Assim, uma ordem que contrarie esses interesses ou que ameace diretamente o ordenamento constitucional ou a integridade do País pode e deve ser questionada.
Desta forma, fica claro que, embora sejam subordinadas ao comando civil, as Forças Armadas não são entes anencéfalos. Sua doutrina, seu preparo e sua história lhes conferem um grau de discernimento que ultrapassa a simples execução mecânica de ordens. Esta capacidade reflexiva é necessária para garantir que suas ações não apenas cumpram a legalidade, mas que também sejam legitimadas pela moralidade, pela justiça e pelo interesse nacional.
Em situações extremas, onde os poderes da República estejam corrompidos, omissos ou inoperantes, as Forças Armadas podem ser compelidas, pelo imperativo moral e institucional, a intervir para proteger a Nação.
Essa possibilidade, ainda que controversa, é sustentada pelo entendimento de que os militares possuem, acima de tudo, um compromisso com o Brasil, e não com governos específicos ou interesses partidários.
Em qualquer caso, a possibilidade de intervenção institucional autônoma, mesmo que remota e excepcional, deve ser vista como um ÚLTIMO RECURSO, sempre com o objetivo de devolver o poder ao controle civil legítimo o mais rápido possível.
Em suma, as Forças Armadas brasileiras são, por definição constitucional, instrumentos à disposição dos poderes da República, mas a sua responsabilidade transcende a obediência cega e inclui, em casos extremos, a tomada de iniciativa para assegurar a sobrevivência do Estado e da Nação.
Essa dualidade – obediência e discernimento – é o que torna seu papel tão complexo e essencial no sistema democrático. A legitimidade de suas ações, no entanto, dependerá sempre de sua fidelidade ao INTERESSE NACIONAL e de sua capacidade de preservar, acima de tudo, o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
“NENHUMA DITADURA SERVE PARA O BRASIL”
Publicado por General Paulo Chagas em seu Twitter. @GenPauloChagas
Republicado por: Aluízio Torrecillas | Revista Diária
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