Estamos vivendo situação inusitada no Brasil. A economia se recupera, graças a uma equipe sóbria, competente, dedicada e confiável que implementa ações sem midiáticas intenções e trata a coisa pública com o devido respeito. O ajuste fiscal avança permitindo o controle da inflação, a redução da taxa de juros, a restauração do emprego e o resgate da confiança dos agentes econômicos.
A credibilidade da equipe econômica vem permitindo que o socorro a Estados em condições falimentares, como Rio de Janeiro, seja rigorosamente negociado e justas contrapartidas sejam acordadas, eliminando as costumeiras assistências paternalistas.
Em paralelo, o país enfrenta uma acirrada disputa por espaços de poder que limita, e até elimina, os possíveis ganhos da sociedade. O governo federal não consegue exercer suficiente liderança no legislativo, tornando necessária uma interminável negociação, envolvendo cargos em órgãos e empresas públicas e liberação de emendas parlamentares, com o objetivo de obter apoio às imprescindíveis reformas.
Esse modelo nos legou a reforma trabalhista, que após conciliação com o legislativo, gerou a aprovação de um simulacro.
Chegou a hora do reparo na previdência. As atitudes populistas e eleitoreiras estão impondo um destino insensato, mantendo as imoralidades do modelo vigente, conduzindo a uma pífia reforma que não sustentará o sistema previdenciário. A negociação entre os poderes desvirtuou a proposta ao desconsiderar o judiciário, o legislativo, os ministros e os militares. Os sistemas previdenciários têm o dever da justa equidade e da auto-sustentabilidade. Respeitadas essas características, impede-se o progresso da alienada proposta do presidente da Câmara dos Deputados de criar Fundo de Compensação Previdenciária, mantido com recursos federais, significando elevação de impostos. Inaceitável. Basta de soluções eleitoreiras mirabolantes, cujo ônus da manutenção recaia sobre o contribuinte.
Um bom começo para a restruturação previdenciária seria a efetiva e imediata cobrança da estratosférica dívida que as empresas têm com a Previdência. Uma das maiores devedoras é a famosa JBS. Inadmissível a leniência oficial.
Já a reorganização tributária é uma utopia.
Esse cenário revela que, nas articulações para as reformas, o presidencialismo de coalizão distancia-se do equilíbrio representativo, ao privilegiar castas, favorecer acordos subterrâneos e admitir maquiagem na restauração de sistemas vitais. Infelizmente para o cidadão, reformas consistentes e perenes não integrarão o legado do Presidente Michel Temer.
Luiz Bittencourt é Diretor da LASB Consultoria
