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MUNICÍPIO E O ESSENCIAL EXERCÍCIO DO PROTAGONISMO

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Vivemos em um país que ostenta uma das maiores cargas tributárias do planeta, mas que, paradoxalmente, continua incapaz de financiar minimamente suas obrigações básicas. A conta não fecha, e não fecha não porque faltem recursos. As despesas crescem em volume e velocidade superiores às receitas, alimentadas por uma máquina pública que se expande sem entregar resultados. O cidadão paga muito, mas, em troca, recebe pouco ou quase nada.

A evidência mais dolorosa dessa distorção está no cotidiano. No ensino, somos compelidos a recorrer ao ensino privado, pois o padrão educacional oferecido pelo Estado se mantém baixo, estagnado, e desfocado do aluno. Na saúde, a situação não é diferente: a fragilidade da rede pública impõe a contratação de planos particulares como condição básica de sobrevivência. Na segurança, resta ao cidadão reduzir sua circulação, escolher trajetos menos perigosos e investir em mecanismos particulares de proteção, como blindagem, vigilância ou condomínios fechados. Em suma, pagamos para receber serviços públicos que não existem e pagamos novamente para suprir sua ausência, uma dupla tributação silenciosa.

O mais grave, porém, é o imobilismo das instâncias municipais, onde a vida realmente acontece. É nos municípios que a realidade social se materializa e é neles que o desastre econômico e humano ganha densidade. Ainda assim, a correção das distorções estruturais não integra a agenda local. O ensino municipal, com raras exceções, segue tratado há décadas com a mesma régua burocrática, alheio às transformações que moldaram o mundo contemporâneo. A saúde municipal permanece sob o protagonismo de métodos e controles, em detrimento dos pacientes, sem qualquer perspectiva de melhoria real. E a segurança pública, já fragilizada, tem seu alcance reduzido por decisões judiciais lenientes, inacreditavelmente rápidas, e muitas vezes desconectadas da realidade do crime.

Assim, permanecemos presos a um modelo que desestimula o progresso, engessa iniciativas locais e sufoca qualquer expectativa de avanço. Os fatores essenciais do desenvolvimento (ensino, saúde, segurança e gestão) estão pressionados por uma combinação de destoante interesse oficial e limitada capacidade administrativa. O resultado é um país que cobra como nações desenvolvidas, mas entrega como Estados falidos.

Enquanto não houver decisão de enfrentar o desequilíbrio fiscal, repactuar prioridades e reposicionar o município como protagonista das políticas públicas, seguiremos aprisionados em um ciclo de estagnação, onde se paga caro por direitos que nunca chegam e onde se assiste ao gradual esvaziamento das bases que sustentam o futuro.

 

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