O BRASILEIRO ESTÁ VIVENDO MELHOR?
Em tempos de eleição, o cidadão tem a oportunidade de avaliar as condições de vida que o país consegue oferecer. Mesmo sob uma degradante e interminável crise moral, o ambiente é capaz de revelar a qualidade da administração pública. E, então, surge a questão que realmente importa: o brasileiro está vivendo melhor?
A resposta exige uma retrospectiva.
Se olharmos para o último meio século, veremos que a Constituição Federal de 1988 governou praticamente toda uma geração brasileira. Nascida cercada de esperança, ela prometeu direitos universais e construiu, no papel, um extraordinário catálogo de garantias: saúde pública gratuita para uma população que hoje ultrapassa 215 milhões de habitantes, educação pública gratuita e de qualidade, aposentadoria digna, segurança, além de um salário mínimo capaz de suprir moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer. Promessa compatível com o padrão dos países nórdicos.
Quase quatro décadas depois, entretanto, impossível ignorar a distância entre o texto constitucional e o cotidiano.
Na saúde pública, o brasileiro é submetido a filas para cirurgias eletivas, à falta de medicamentos e de leitos nos hospitais públicos. A Previdência enfrenta déficits relevantes que ameaçam sua sustentabilidade. Uma expressiva parcela dos estudantes chega ao ensino médio sem domínio adequado de leitura, escrita e matemática. O salário mínimo, pouco acima de R$ 1.600,00, é insuficiente para custear tudo aquilo que a própria Constituição estabeleceu como necessário a uma existência digna. E a segurança pública convive com regiões onde o Estado perde território e autoridade para organizações criminosas.
Na tentativa de cumprir uma Constituição extremamente generosa em direitos, o Estado buscou soluções na expansão de sua estrutura, na explosão dos gastos públicos, na ampliação de programas e na elevação em 50% da carga tributária, sem que a produção de riqueza e a produtividade tenham crescidos na mesma proporção. Como agravante, o modelo de inclusão escolhido não considera a produção, mantendo o cidadão dependente de Decretos.
Esse é o ciclo brasileiro que ocorre desde 1988. Uma história que se repete, pela insistente esperança da sociedade brasileira. Porém, um dia a conta chega sob a forma de inflação, juro alto, desemprego, endividamento, judicialização e inadimplência. E, no final das contas, esse peso acaba caindo sobre todos, sobretudo sobre o produtor rural, o fornecedor de alimentos.
Diante de tal fracasso, tornou-se comum responsabilizar o governo anterior, o mercado, a oposição, a crise internacional ou, em algumas exageradas versões, o imperialismo norte-americano, sem nunca se debater porque, depois de quase quatro décadas, o Estado brasileiro continua sem conseguir entregar o que prometeu.
Provavelmente porque a resposta está no fato de que a ausência de prosperidade se estabelece quando o Estado resolve distribuir o que a sociedade não produziu.
Não, o brasileiro não está vivendo melhor. E a experiência brasileira permite conclusões que deveriam ocupar o debate nacional: a vida não melhora por Decreto; o brasileiro só tem direitos no papel; o progresso e a justiça social estão na produção, na geração de riqueza, no trabalho, na produtividade.
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