O país parece mergulhar numa inversão de valores que desafia a lógica econômica e a própria moral pública: o mais vale menos e o menos vale muito mais.
Celebra-se, com entusiasmo oficial, a eficiência das políticas de conformidade tributária, voltadas exclusivamente ao setor produtivo, enquanto se aprofunda um ambiente de desconfiança sobre quem trabalha, empreende e gera emprego. A recente aprovação da lei do Devedor Contumaz, com potencial de criminalizar a inadimplência e culminar até no fechamento de empresas, somada ao monitoramento de transações via Pix acima de cinco mil reais, deixa claro que o objetivo central é ampliar arrecadação.
O paradoxo é evidente. Quando o recurso é privado, o Estado demonstra extraordinária capacidade de rastrear, fiscalizar e punir. Quando, pela arrecadação, esse mesmo recurso se transforma em dinheiro público, a eficiência desaparece. O país ainda carrega as marcas do mensalão, convive hoje com desvios bilionários no INSS e assiste à banalização da corrupção nas emendas parlamentares, tudo isso sem que os sistemas de controle se mostrem capazes de prevenir, rastrear ou punir com a mesma agilidade e rigor. A descriminalização do crime: o dinheiro some, mas a responsabilização não chega.
Forma-se, assim, uma sensação legítima de seletividade: rigor máximo para quem produz, tolerância estrutural para quem delinque dentro do próprio Estado. Essa assimetria não apenas compromete a credibilidade das instituições, como também corrói os incentivos à atividade produtiva. Afinal, por que investir, empregar e assumir riscos num ambiente em que o empreendedor é tratado como suspeito por definição, enquanto o gestor público corrupto se beneficia da lentidão, da opacidade e da impunidade?
Não se trata de defender sonegação nem de relativizar a importância da arrecadação, indispensável ao funcionamento do Estado. A questão aqui se chama coerência. Um sistema que só é eficiente quando vigia o cidadão, mas falha quando deveria vigiar a si mesmo, não é um sistema de justiça fiscal, mas de conveniência política. Ao fim, o recado é claro, apesar de perverso: produzir custa caro, delinquir compensa.
Nesse cenário, não surpreende que se enfraqueça o estímulo à geração de riqueza, ao empreendedorismo e ao emprego, impulsionando a dependência do assistencialismo oficial. Sem uma profunda revisão das prioridades, com o mesmo rigor aplicado ao gasto público que hoje se impõe ao setor privado, sinaliza-se que o país seguirá preso a um ciclo de arrecadar mais, desperdiçar mais e crescer menos, consolidando a percepção de que, por aqui, cumprir a lei é ônus, enquanto burlá-la pode ser vantagem.
SUGESTÃO DE LEITURA: https://revistadiaria.com.br/artigos-e-opiniao/quando-o-planejamento-comeca-a-empresa-que-voce-conhecia-deixa-de-existir/
QUANDO O PLANEJAMENTO COMEÇA, A EMPRESA QUE VOCÊ CONHECIA DEIXA DE EXISTIR
