O PODER DA MINORIA
Na última eleição para Presidente da República, realizada em 2022, o candidato eleito obteve 60 milhões de votos no segundo turno, correspondendo a 51% dos votos válidos. Ao analisar o resultado além dos votos válidos, percebe-se uma questão que merece uma avaliação. Quem, efetivamente, escolhe o Presidente da República?
Os 60 milhões de votos recebidos pelo candidato vitorioso representavam aproximadamente 30% da população brasileira da época, estimada pelo Censo em pouco mais de 203 milhões de habitantes. Portanto, menos de um terço da população brasileira estava contida nessa votação vencedora.
O resultado regional da eleição de 2022 é ainda mais revelador. Sem questionar os votos regionais, percebe-se uma distância cada vez mais evidente entre o mapa eleitoral e o mapa econômico do país.
O candidato eleito não venceu nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Regiões que, à época, reuniam aproximadamente 64% da população brasileira, além de participarem em 80% do PIB nacional. Territórios que, apesar de concentrarem a maior parte do peso na formação da riqueza nacional, abrangendo atividade industrial, empresarial, comercial, agropecuária e de serviços, foram derrotados na escolha presidencial.
A conjuntura brasileira mostra, com clareza, que uma significativa parcela do país produz riqueza, recolhe impostos, mantém empresas, gera empregos, financia investimentos e sustenta a enorme estrutura pública. A outra parcela, com menor dinamismo econômico e maior vulnerabilidade social, depende da riqueza produzida pela primeira parcela.
O risco dessa subordinação está em quando a dependência econômica passa a produzir dependência eleitoral e o voto deixa de ser apenas uma escolha política, sendo transformado em mecanismo de perpetuação da dependência. A fórmula dessa relação não é complexa. O governo federal arrecada onde existe atividade econômica, distribui recursos segundo regras constitucionais e o Congresso participa da definição das prioridades, formando um circuito.
Quem produz financia. Quem depende recebe. Quem recebe premia eleitoralmente quem controla a distribuição.
Ainda que cada voto tenha o mesmo valor jurídico, as regiões mais populosas e que sustentam a economia brasileira foram incapazes de eleger o presidente em 2022, sinalizando que a produção econômica e o poder político não caminham necessariamente na mesma direção. E, contando com a preservação da aparência democrática, quanto maior a fatia de recursos públicos para a sobrevivência local, maior é o potencial de transformar a política distributiva em fidelidade eleitoral.
Ao mesmo tempo, não é difícil perceber que a desigualdade regional assume gradativamente o mecanismo de reprodução da própria desigualdade, criando a sensação de injustiça federativa, onde a região geradora de riqueza constata que, cada vez mais, seu peso político deixa de corresponder ao seu peso econômico.
Há, portanto, uma distorção que fomenta a lógica eleitoral geradora de incentivos políticos diferentes daqueles que correspondem à estrutura produtiva e populacional da nação.Lógica que traz os riscos de uma competição entre criação de riqueza e distribuição de recursos, entre quem financia o Estado e quem depende dele, culminando com desestímulo à produção, expansão do Estado e estabelecimento de um ciclo vicioso da dependência. E aqueles que sustentam o poder assistem à escolha de governos que eles próprios rejeitaram.


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