FIM DO ESTELIONATO TRIBUTÁRIO
Finalmente, após quase dezoito anos de insensata insistência, o governo federal, pela sua Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, decidiu eliminar o imposto de exportação sobre couro.
A decisão pelo imposto de exportação, lá em dezembro de 2000, se baseou em inverdades que induziram o governo ao erro. Era falso o argumento que acusava o couro brasileiro de alimentar os calçados produzidos na Ásia que, por sua vez, deslocavam os calçados brasileiros do mercado norte-americano.
Não havia desabastecimento de couros no mercado interno, nem conjuntura econômica que exigisse essa medida de exceção.
Mesmo assim, o governo optou pela incidência do imposto de exportação sobre couro wet blue, com alíquota de 9%, desconsiderando, por exemplo, que o mercado interno demandava menos de 20% da produção nacional de couro, com contínua queda na participação.
Essa desatenção concorreu para o desacerto que foi imediatamente identificado quando, em curto prazo, nenhuma das expectativas apresentadas se concretizou, revelando o fracasso da medida.
Em consequência, a incidência da taxa promoveu desequilíbrio tributário na cadeia produtiva da carne bovina, onerando os pecuaristas e os pequenos e médios frigoríficos. Com o advento da predatória política de campeãs nacionais, a concentração produtiva subsidiada pelo BNDES agravou o desequilíbrio e os danos à bovinocultura. Desastre total.
Durante pelo menos dezessete anos o governo indeferiu todos os pleitos dos principais prejudicados pelo imposto, mesmo sabendo do malogro e dos estropícios que sua decisão causava.
Por fim, uma ação coordenada pela Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO, apoiada por inúmeras entidades representativas da pecuária, levou o governo federal a entender a real dimensão do problema e se redimir de um danoso equívoco que nada contribuiu para a evolução tecnológica, ambiental ou econômica da cadeia produtiva da carne bovina.
O LIVRE COMÉRCIO VOLTA A PREVALECER.
