O Brasil se contradiz ao exigir cada vez mais do contribuinte, sem que sua respectiva entrega ganhe em eficiência e qualidade. Seus três Poderes operam sob uma lógica estruturalmente perdulária, e o fazem com recursos que não lhes pertencem, mas à sociedade que os financia.
O caso do Poder Judiciário é claro. Matéria publicada no Estadão mostra que suas despesas giram em torno de 1,5% do PIB, o quíntuplo da média internacional de aproximadamente 0,3%, levando o Brasil a figurar entre os países que mais gastam com justiça no mundo. Seus gastos se aproximam de R$ 150 bilhões por ano, dos quais cerca de 83% se destinam a despesas com pessoal: salários, penduricalhos, benefícios e previdência. E mesmo assim, a morosidade processual, o congestionamento de ações, a leniência com a criminalidade e a insegurança jurídica continuam sendo marcas registradas desse sistema cuja estrutura de custo é significativamente desproporcional ao desempenho.
No Estado do Rio de Janeiro, segundo a mesma matéria, o orçamento do Judiciário estadual supera áreas estratégicas do Executivo estadual, como agricultura, transporte, ciência, tecnologia e saneamento. Mais grave: cresce a um ritmo muito superior ao de áreas do Executivo, muitas das quais alicerçam desenvolvimento, produtividade e qualidade de vida. É nítida a distorção nas prioridades orçamentárias.
A anomalia se generaliza e alcança o Legislativo brasileiro, que por sua vez também figura entre os mais caros do planeta, entregando performance incompatível com os recursos que o sustentam. E o Executivo, pressionado por crescentes despesas obrigatórias, opera com um orçamento da ordem de R$ 6,5 trilhões que, ainda assim, se mostra insuficiente diante da contínua escalada das despesas. A única resposta conhecida pelo Executivo tem sido ampliação ou criação de tributos.
Dessa forma, o Brasil disputa posições de liderança internacional em alguns rankings pouco honrosos: gastos com Judiciário, gastos com Legislativo e carga tributária, não esquecendo da desigualdade social. E isso ocorre sem o retorno proporcional em serviços públicos de qualidade, segurança jurídica, infraestrutura ou crescimento sustentável.
Nesse desconfortável ambiente fiscal, causa perplexidade a pretensão do Executivo de implantar redução da jornada de trabalho, quando o próprio Estado consome expressiva parcela da riqueza nacional.
Sem responsabilidade fiscal, sem revisão estrutural de despesas, especialmente aquelas concentradas nos próprios Poderes, e sem foco obsessivo em produtividade e eficiência, os direitos perdem sustentabilidade. E a conta encontra dificuldade em fechar.
O modelo caminha para o esgotamento, o que sugere inversão da lógica, recorrendo à racionalização de despesas, à reforma do Estado com revisão de privilégios e à compatibilização do consumo de recursos com os desempenhos dos Poderes.
