POLÍTICAS PÚBLICAS MOTIVADAS PARA OUTUBRO
O calendário eleitoral repete o efeito previsível, e frequentemente subestimado, sobre o comportamento da classe política. Ele estimula a criatividade, acelerando a produção de ideias que, embora sedutoras no curto prazo, podem se revelar profundamente nocivas ao crescimento econômico no médio e longo prazo. A busca por votos, quando se sobrepõe à responsabilidade de governar, transforma o debate público em um terreno fértil para propostas improvisadas, simplistas e, quase sempre, desconectadas da realidade do país.
Esse fenômeno não é novo, mas ganha intensidade em contextos de fragilidade econômica e baixa popularidade governamental. A necessidade urgente de aprovação popular anestesia a percepção de risco por parte dos formuladores de políticas públicas. O resultado é um conjunto de medidas que privilegiam o impacto eleitoral, em detrimento das consequências estruturais.
A proposta de redução da jornada de trabalho ilustra bem essa distorção. Ao avançar sobre um tema que, por sua natureza, deveria ser objeto de negociação entre empregadores e empregados, o Estado extrapola seus limites e assume um questionável protagonismo, ignorando diversidade de setores, realidades regionais e níveis de produtividade no país. Ao induzir a redução da carga horária, sem o devido ajuste nas relações econômicas, a medida tende a pressionar custos, afetar a competitividade das empresas e, inevitavelmente, gerar reflexos no emprego.
Outro emblemático exemplo é o programa Desenrola Brasil, especialmente em sua versão ampliada,chamada de “Desenrola 2.0”. A iniciativa parte de um diagnóstico real, o elevado nível de endividamento da população, descontrole estruturado no subemprego, na baixa qualificação profissional, nos baixos salários, mas propõe uma solução paliativa que levanta sérias dúvidas sobre seus efeitos colaterais. Ao oferecer descontos que chegam a 90% para inadimplentes, o programa cria distorção de incentivos.
A mensagem implícita é perigosa ao estabelecer que cumprir obrigações financeiras é menos vantajoso do que não as cumprir. Sinalização que compromete a confiança, pois o bom pagador, que arca integralmente com seus compromissos, não apenas deixa de ser recompensado como, indiretamente, subsidia o sistema que beneficia o inadimplente. A lógica é simples. O Estado acaba induzindo a inadimplência ao estimular o adimplente a se interessar pelo desconto.
Há algo em comum nessas propostas. São desenhadas, exclusivamente, para produzir efeitos até o mês de outubro de 2026. A motivação dessas iniciativas é sobrevivência política. No entanto, suas consequências ultrapassam, e muito, o calendário eleitoral, resultando em custos mais altos, insegurança jurídica, distorções de mercado e perda de confiança, efeitos que não aparecem nos discursos de campanha, mas que se materializarão no cotidiano econômico do país.
