Não se sabe bem porque, um deputado federal do estado do Ministro Chefe da Casa Civil, vinculado ao partido do presidente da Câmara dos Deputados e por ele indicado para relator do projeto de lei que estabelece novo marco fiscal, decidiu “por conta própria” inserir um “jabuti” no Projeto, alterando o índice de correção do Fundo Constitucional no Distrito Federal – FCDF, com visível tentativa de comprometimento dos recursos que suportam a segurança, a educação e a saúde do Distrito Federal.
O projeto para reforma do arcabouço fiscal, apresentado pelo governo sem considerações sobre o FCDF, reflete as promessas de campanha do mandatário, buscando basicamente a ampliação das despesas oficiais, resguardando-se de possíveis penalidades por eventuais infrações às regras, proposta a ser debatida no Congresso.
Como primeira leitura do substitutivo do relator, a manutenção do atual modelo do FCDF comprometeria a ampliação das despesas da União, explicitada no projeto do executivo. Contudo, a diferença entre as dimensões financeiras, descarta imediatamente essa hipótese, pelo ridículo da argumentação.
Considerando, então, ausência de competição por recursos, difícil enxergar justificável causa para essa “solitária” decisão do relator, restando, retaliação por eliminação.
Supondo retaliação, a causa poderia estar na vitória conquistada no DF pelo concorrente, nas eleições presidenciais de 2022, agravada pelos desagradáveis acontecimentos de 8 de janeiro último, cuja instalação de CPI incomoda sobremaneira o governo federal.
Porém, a independência entre os poderes retira o sentido de a Câmara dos Deputados misturar construção e aprovação de Projeto de Lei com desconforto do executivo. Por outro lado, a pretendida decadência de Brasília, paradoxalmente onde deveria viver o deputado relator, não compensará a derrota eleitoral imposta pelos brasilienses, nem desestimulará debates na CPI.
Encerrando, o projeto foi aprovado na Câmara do Deputados e encaminhado ao Senado Federal, última esperança do DF, diante de um cenário de incertezas futuras para a capital da república, acarretando repúdio e insegurança em cada brasiliense.
De todo modo, seja qual for a causa, as intenções não são boas.
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