A INTROMISSÃO DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS
O acelerado aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil é um sinal de alerta para o Estado. Empresas estão adoecendo, reduzindo operações, cortando investimentos e tentando encontrar uma saída para continuar existindo. Mas o poder público ainda não compreendeu que tem grande parcela de responsabilidade sobre esse cenário e que recuperação judicial significa tentativa de salvar uma empresa.
Estamos diante do caso concreto das Casas Bahia. Diante de uma grave crise financeira e da necessidade de recompor sua estrutura econômica, a companhia recorreu à recuperação judicial e anunciou medidas duras, entre elas a dispensa de quase 2 mil funcionários. A decisão não é agradável, nem desejável. Ninguém demite por prazer. Mas empresas em dificuldades precisam reduzir custos, reorganizar operações e adequar sua estrutura à sua nova realidade econômica.
É justamente nesse momento que surge a inconveniente intromissão estatal. A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões, impedindo a empresa de avançar em uma das medidas que considerava necessárias para sua reestruturação. É o Estado brasileiro insistindo em não enxergar a contradição de, ao tentar proteger empregos no curto prazo, contribui para destruir a empresa.
Empresa fragilizada não gera emprego. Empresa insolvente não contrata. Empresa sufocada por custos incompatíveis com sua capacidade financeira não investe, não cresce e não arrecada. Empresa que deixa de existir não paga salários, fornecedores, impostos nem contribuições.
O Estado, como se percebe, existe para cobrar, fiscalizar, regulamentar e interferir, mas não compreende os limites econômicos de quem produz. E coloca na frente dos responsáveis pela geração de empregos, pela movimentação da economia, pela arrecadação tributária e pela criação de riqueza um emaranhado de regras e intervenções quando encontram dificuldades, normalmente criadas pelo próprio Estado.
Em céu de brigadeiro, a iniciativa privada já enfrenta juros elevados, pesada carga tributária, burocracia, insegurança regulatória e um hostil ambiente de negócios. Em águas turbulentas, o Estado faz questão de ampliar sua vocação.
A equação é simples: empresa saudável gera empregos, empresa em dificuldade corta custos.

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