Reduzir a jornada de trabalho por imposição constitucional, sem considerar os efeitos sobre a produtividade, os custos de produção e o poder de compra dos trabalhadores, transformará uma promessa eleitoreira em uma conta amarga para o país.

Por Luiz Bittencourt

O projeto de redução da jornada de trabalho no regime 6×1, defendido pelo governo e apoiado por expressiva parcela do Congresso Nacional, é um estapafúrdio exemplo. Sob o sedutor discurso de oferecer mais descanso aos trabalhadores, esconde-se uma equação econômica que não pode ser resolvida por decreto, muito menos pela simples inclusão de uma nova regra na Constituição.

O problema não está em discutir a jornada de trabalho. O problema está em transformar uma questão econômica complexa, prerrogativa do mercado, em bandeira eleitoral, impondo uma solução uniforme a setores profundamente diferentes e ignorando quem, ao final, pagará a conta.

A primeira irresponsabilidade está na tentativa de constitucionalizar uma regra que deveria preservar espaço para a negociação, a adaptação e a evolução das relações entre empregadores e empregados.

Quanto mais detalhes da organização produtiva forem aprisionados no texto constitucional, menor será a capacidade de adaptação do país às mudanças tecnológicas, às necessidades de cada setor e às condições específicas de cada atividade.

A segunda irresponsabilidade é imaginar que se pode reduzir a jornada sem enfrentar o custo econômico dessa decisão.

O salário não é um elemento isolado da produção. Se o trabalhador passa a cumprir menos horas, mas recebe a mesma remuneração mensal, o custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada aumenta.

O Brasil convive há décadas com dificuldades para elevar a produtividade, ampliar a formação profissional, reduzir a burocracia e tornar o ambiente de negócios mais competitivo. Introduzir um aumento compulsório do custo do trabalho sem uma estratégia consistente de modernização produtiva significa adicionar mais uma dificuldade a uma economia que já enfrenta obstáculos estruturais. E a conta não desaparecerá simplesmente porque o governo decidiu esconde-la do eleitor.

Os custos dessa decisão serão integralmente repassados aos produtos e, certamente, o poder de compra dos salários será reduzido, levando o empregado a buscar a informalidade nos dias de descanso, com todas as precariedades da informalidade, na tentativa de manter seu poder de compra

E, então, a discussão deixa de ser exclusivamente trabalhista e assume uma danosa dimensão política. O problema se estabelece quando a conquista de votos se sobrepõe à responsabilidade de explicar custos, riscos e consequências. O governo colhe os dividendos políticos da promessa, mas os prejuízos ficam para o país.

Como sempre, a política brasileira concentra os benefícios no presente e transfere as consequências para o futuro.

A lógica dos extremos revela o absurdo dessa irresponsável política. Se a redução da jornada for tratada como um benefício que pode ser concedido sucessivamente, independentemente de produtividade, financiamento e capacidade de produção, por que parar no 5×2? Se a manutenção do poder exigir novas promessas daqui a quatro anos, por que não avançar para o 4×3, depois para o 3×4, para o 2×5 e assim sucessivamente?

Levado ao extremo, esse raciocínio desemboca na caricatura do regime 0x7, o sonho, ou objetivo, do atual establishment e de pequena parcela da população brasileira. Nenhum dia de trabalho, sete dias de descanso e uma população inteira beneficiária do Programa Bolsa Família. O exemplo expõe a falácia de acreditar que direitos e benefícios podem crescer indefinidamente sem que a sociedade produza os recursos necessários para sustentá-los.

E, nesse cenário hipotético levado ao extremo, o Programa Bolsa Família, seria transformado em caricatura de uma sociedade incapaz de sustentar sua própria produção. A pergunta inevitável seria: de onde viriam os recursos para financiar uma população que deixou de produzir? Provavelmente da China, em um modelo similar ao já realizado entre Cuba e União Soviética.

Por mais incrível que possa parecer, a história ensina.

A discussão sobre o 6×1 seria responsável se alicerçada em uma discussão sobre o modelo de país que desejamos construir. Um país que procura elevar a renda por meio do conhecimento, do investimento, da eficiência e do aumento da produtividade, e não um país que tenta distribuir benefícios antes de criar as condições necessárias para financiá-los.

Algumas premissas, alguns valores, fariam bem ao establishment. Uma economia não distribui indefinidamente aquilo que não produz. O que importa ao trabalhador é sua renda real. A Constituição não pode substituir a negociação. Governar é criar as condições para que a sociedade produza mais, ganhe melhor e conquiste, de forma sustentável, o direito à qualidade de vida.

Quando essas premissas são ignoradas para garantir a manutenção no poder a qualquer custo, ela se transforma em irresponsabilidade política e acaba impondo ao país um irreparável prejuízo econômico.