Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional prepara-se para a votação do primeiro orçamento do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas da ordem de R$ 5,5 trilhões, porém, grande parte desses recursos é destinada ao refinanciamento da dívida pública.
O relatório, de acordo com Motta, garante verbas suficientes para cobrir os pisos da Saúde e Educação, reservando R$ 218,3 bilhões para a Saúde e R$ 112,5 bilhões para a Educação. Contudo, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida sofreu um corte significativo, reduzindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Além disso, o texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mas apresentou uma alocação de R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, bancadas estaduais e comissões. Há, ainda, uma disposição para a consulta ao autor da emenda, caso haja necessidade de cancelamento para abertura de créditos suplementares em 2024.
Um ponto de destaque é o salário mínimo, fixado em R$ 1.421, conforme proposto pelo governo em agosto. Entretanto, um novo cálculo na política de valorização permanente pode reduzir esse valor em R$ 9,05.
O impasse inicialmente previsto para a votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (20) foi postergado, já que o relator decidiu apresentar um novo relatório para incluir uma recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse valor foi realocado para emendas de comissão, gerando um debate em torno da desidratação do PAC para financiar as emendas.
A nova sessão para votação está marcada para esta quinta-feira (21), às 9h30, com a expectativa de aprovação do Orçamento do governo para 2024 após discussões e debates no plenário do Congresso Nacional, envolvendo senadores e deputados.
