Em que pese o ambiente doméstico de insustentabilidade das contas públicas federais, agravado pelo consequente elevado patamar da taxa de juros, o ano de 2024 terminou com cenário fiscal favorável à maioria das cidades brasileiras decorrente do maior repasse de recursos.
Essa é a fotografia revelada pelo Relatório do Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF 2025, elaborado e recentemente divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN, que analisou as contas de 5.129 municípios.
Entretanto, a mesma fotografia também revelou que mais de um terço dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2024 em situação fiscal crítica. 36% desses municípios, abrigando 46 milhões de brasileiros, não se sustentam e dependem dos repasses federativos para o pagamento de seus compromissos financeiros. Insuficiência que cria obstáculos para a competitividade nacional (Brasil é a 46ª posição em ranking de competitividade de 66 países).
Pois bem. Barra do Piraí faz parte desses 36% de municípios que se encontram em situação fiscal crítica, com resultados se agravando ao longo dos anos. Em 2021, Barra do Piraí apresentou o IFGF em 0,6365 (padrão próximo do limite superior da gestão em dificuldade), em 2022 caiu para 0,5797, em 2023 caiu ainda mais para 0,4548 e em 2024 entrou na zona crítica ao atingir 0,3668. Resultado que significa enorme defasagem de 81% em relação ao IFGF médio (0,6657) dos municípios brasileiros na faixa populacional de Barra do Piraí (50 mil a 100 mil habitantes).
A trajetória fiscal negativa é fruto de anos de gestões envolvendo disciplina orçamentária, gastos com custeio da máquina pública e ausência de reformas estruturantes, cristalizando um ciclo de atraso em ambiente de pleno século XXI a exigir dinamismo, inovação e eficiência, mas punindo Barra do Piraí a assistir ao esvaziamento de sua relevância econômica e política.
Baixas autonomia e liquidez, significando município de elevada dependência e ineficiência no planejamento financeiro, consolidadas como problemas crônicos alicerçaram a decadente performance fiscal de Barra do Piraí, colocando o município no 15º (antepenúltimo) lugar no ranking fiscal da região Sul Fluminense, composto por 17 cidades. Em consequência, Barra do Piraí perdeu 10 posições no ranking de competitividade.
Agrava ainda o fato de o município ter caminhado na contramão. Enquanto o IFGF do país cresce, o índice de Barra do Piraí vem caindo acentuadamente, sem manifestar reação. Convém lembrar que o índice IFGF mede o padrão com que a gestão municipal administra seus recursos.
Reverter esse quadro de fragilidade, fugir de um possível colapso fiscal, exige planejamento de médio e longo prazos, contemplando política agressiva de atração de investimentos privados, revisão do quadro de pessoal e diálogo com o setor produtivo. É a produção (a indústria) o fator de sustentabilidade da economia municipal.
Por outro lado, a eventual possibilidade de Barra do Piraí não reagir significa correr o risco de se consolidar como um município incapaz de sustentar crescimento e condenado à irrelevância econômica.
Inação deixou de ser opção.
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