Em solenidade, governador mineiro afirmou que o novo ICMS é o mais moderno do Brasil e será um passo importante para a Reforma Tributária nacional
Por Luana Pedra
Zema aproveitou o evento para reforçar o seu apoio à Reforça Tributária(foto: Gil Leonardi / Imprensa MG)
O governador Romeu Zema (Novo-MG) lançou, na manhã desta quarta-feira (22/03), o novo regulamento do ICMS, que de acordo com o governo estadual, será mais simples e é o mais moderno do Brasil. Zema aproveitou o evento para reforçar seu apoio à Reforma Tributária federal, a qual afirmou que irá “corrigir distorções”.
A nova regulamentação do ICMS, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, revogou 1.141 decretos, diminuindo o volume do regimento. Segundo o governo, a nova legislação vai se resumir ao único decreto nº 48.589, que será publicado amanhã (23/03) no Diário Oficial. No entanto, todo o mercado e o setor produtivo terão até julho para se adaptar à nova regulamentação.
“Infelizmente no Brasil, nós vamos acumulando um entulho legislativo e regulatório. E isso só serve para dificultar a vida de quem trabalha no setor produtivo e também de quem está aqui no estado, já que fica cada vez mais difícil levar adiante qualquer fiscalização e auditoria, já que há tanta coisa a ser consultada”, afirmou Zema, exaltando a simplificação da nova lei.
O intuito da nova regulamentação, de acordo com o secretário de estado adjunto da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, é gerar novos empregos e atrair mais investimentos para Minas Gerais.
“A simplificação, a transparência, a segurança jurídica que essa simplificação irá trazer, vai significar mais empregos, mais investimentos, vai simplificar a tomada de decisão de quem quer expandir o seu negócio”, ressaltou o secretário.
A mudança passou por cinco eixos:
reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas;
regras gerais x regras específicas;
padronização do texto;
simplificação da norma e das obrigações acessórias;
atualização do texto.
“Antes, eram mais de 1,2 mil páginas. Agora, são cerca de 800, de maneira sistematizada e organizada. Isso proporciona a redução de erros e disputas judiciais. O esforço de simplificação e atualização do código é importante e trará benefícios”, acrescentou o secretário.
Reforma Tributária
Romeu Zema aproveitou o evento para reforçar seu apoio à Reforma Tributária federal, organizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador já declarou que é à favor e está em diálogo com congressistas petistas de Minas Gerais, como o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que é o coordenador do grupo de trabalho.
Na solenidade da manhã desta quarta-feira, Zema afirmou que, enquanto era do ramo empresarial, não tinha manejo com a legislação tributária e que isso afasta investimentos. Ele ressaltou ainda que, com a Reforma Tributária, será possível “corrigir essas distorções”.
“Eu que venho do setor produtivo, posso dizer por experiência própria, que eu passava mais tempo da minha atividade empresarial tentando entender a complexidade da parte tributária, do que propriamente aprimorando a operação da empresa”, disse.
“Nós devemos ser o único país onde quanto mais os produtos são transportados, mais baratos ficam. É contraditório. Quanto mais longe vai, mais caro teria que ficar. Aqui nós temos essas situações excepcionais, em que a Reforma Tributária vai corrigir essas distorções”, completou.
