Política&Negócios com Luiz Bittencourt
Estão programadas para hoje diversas manifestações, por todo o país, de simpatizantes e oposicionistas à prisão do ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Amanhã, o STF terá a incumbência de decidir sobre essa questão e revelar seu entendimento sobre a necessidade (ou não) de encarceramento de condenado.
# Manifestos contra e a favor da prisão após condenação em 2ª instância
Cerca de 5 mil integrantes do Ministério Público e da Magistratura assinaram manifesto favorável à prisão após condenação em 2ª instância e o entregaram ao STF, que julgará amanhã o Habeas Corpus do ex-presidente Lula. Por outro lado, mais de 3 mil advogados criminalistas também assinaram manifesto contra a referida prisão, sob o argumento da presunção de inocência. Parece tiro no pé a manifestação dos advogados, pois quanto mais bandidos forem presos, mais o mercado se aquece para os criminalistas. Non sense.
# Ministério do Trabalho retira o aval ao imposto sindical
Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que havia emitido Nota Técnica a favor da contribuição sindical, foi exonerado por emitir manifestação contrária a lei, não tendo qualquer valor legal. O Secretário demitido é filiado ao Partido Solidariedade, o que explica o uso de órgão público para atuar em favor de sindicatos. Aberração.
# Irregularidades na prisão domiciliar de Paulo Maluf
Juíza da Vara de Execução Penal do DF enviou ofício ao Ministro Edson Fachin, do STF, revelando irregularidades na prisão domiciliar de Paulo Maluf, autorizada pelo Ministro Dias Toffoli. Por ter residência em Brasília, Maluf não poderia ter ido para São Paulo. Maluf foi removido da Papuda para Hospital particular, quando deveria ter ido para Hospital público, agravado pelo fato de que nenhum boletim médico foi emitido. Como estava custodiado na Papuda, sua ida para São Paulo configura saída da jurisdição da vara do DF. Além disso, laudo médico do IML do DF atesta que Maluf poderia ter seu tratamento realizado na Papuda. Por que, então, a prisão domiciliar?
# Indagação
Se o Brasil é assim, por que José Dirceu, Jacob Barata, Renato Duque, Jorge Picciani, Paulo Maluf e Sérgio Côrtes estão em prisão domiciliar e Eduardo Cunha e Sérgio Cabral estão na cadeia?
