POLÍTICA&NEGÓCIOS
PINGA FOGO
LUIZ BITTENCOURT
FIM DOS CARTÓRIOS
FIM DA LEI ROUANET
Duas ótimas notícias fortaleceram nessa semana a desburocratização e a justa destinação de recursos públicos.
Uma delas foi a autorização para que cartórios passem a emitir passaporte, identidade e CPF que pode significar a sua lenta e gradual extinção.
A existência dessa jabuticaba denominada “cartório” se transformou em inconcebível despesa para a população. A prestação de serviço que se anuncia agiliza os trâmites para obtenção de documentos e permitirá a eliminação dos malfadados “reconhecimento de firma” e “autenticação de cópias”.
A segunda notícia refere-se à reformulação da Lei de Incentivo a Cultura, conhecida popularmente pelo apelido de “Lei Rouanet”, que desvirtuava por completo o desenvolvimento cultural do país.
Ministério da Cidadania anunciou, após 100 dias de análise, uma drástica redução no aporte por projeto (de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão), submetendo-o a nova regulamentação para acesso e para destinação de ingressos gratuitos, distribuindo os recursos de forma mais democrática e acabando com a perniciosa concentração de beneficiários, que insistiam em se perenizar.
O Brasil está mudando de forma lenta, gradual e irrestrita.
LEGISLAÇÃO PENAL LENIENTE
LULA CONTINUA CONDENADO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, reduzindo sua pena para 8 anos e 10 meses.
Essa atenuação lhe permitirá, em breve, progredir para o regime semiaberto se, nesse meio tempo, não surgir outra condenação em segunda instância, o que parece mais provável, tantos são os inquéritos, seis para ser mais exato, que o envolvem.
Fica cada vez mais evidente a premente necessidade de revisão na legislação penal brasileira que exagera na leniência com a criminalidade, fortalece a impunidade e se solidifica como o maior aliado da corrupção.
A sinalização do judiciário tem sido desastrosa.
CCJ E A PREVIDÊNCIA
APROVADA ADMISSIBILIDADE
Após mais uma deprimente performance dos deputados da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão que durou 9 horas e por 48 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência com base no relatório do Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG).
A aprovação só foi possível depois de um acordo costurado entre o Executivo e o conjunto de deputados membros do chamado Centrão.
Sendo a aprovação dessa reforma essencial para o equilíbrio fiscal e para o futuro das aposentadorias, certamente será irrisória a relação custo/benefício dessa negociação.
A partir de agora, iniciar-se-á a discussão sobre o mérito da proposta na Comissão Especial a ser criada para tratar exclusivamente da matéria.
FERIADÃO NO RIO
IDOLATRANDO O ÓCIO
Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro, entre pontos facultativos e feriados, esticou o repouso de 18 a 23 de abril, quase uma semana, para celebrar a Páscoa (feriado Nacional) e o Dia de São Jorge (feriado Estadual).
A insensibilidade e o descompromisso com a recuperação econômica e financeira do Estado são tamanhos que beiram a irresponsabilidade.
O Estado, completamente falido, permitiu-se ficar seis dias sem produção, alimentando o ócio.
A conta certamente virá.
Luiz Bittencourt, Especialista em Relações Institucionais. Engenheiro, Master of Engineering pela McGill University, Montreal, Canadá e pós graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor da LASB Consultoria. e-mail: [email protected]
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