POLÍTICA&NEGÓCIOS COM LUIZ BITTENCOURT
O DESAFIO DIÁRIO DO BRASILEIRO
Todo “santo” dia o brasileiro é bombardeado com escândalos que vão desde a inconsequente e interminável libertação de delinquentes pelo STF, passando pela aprovação no Congresso Nacional de medidas que se chocam com a inadiável necessidade de redução nas despesas da União e pela revelação de novos e escabrosos atos de corrupção e terminam com as artimanhas engendradas por condenados para se livrarem da cadeia e, pasmem, até para se candidatarem a Presidente da República.
Imoralidades que deveriam indignar o brasileiro.
EMARANHADO ENTRE OS PODERES I
Retornando do recesso compulsório de julho, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas propostas pelo governo que estão na contramão da lucidez. Os projetos dizem respeito à garantia aos transportadores autônomos de contratação pela CONAB de um mínimo de 30% do transporte dos grãos (o que é uma afronta à liberdade de mercado, reduz a produtividade do transporte e favorece a corrupção) e a isenção de pedágio para eixos suspensos (sem carga), fingindo crer que caminhão vazio não deteriora rodovias e, consequentemente, desviando para o contribuinte o ônus desse pedágio. Escancarado equívoco avalizado pelo legislativo.
O Poder Legislativo não cumpre sua função representativa quando abdica de suas prerrogativas de fiscalizar e corrigir os desmandos do Executivo.
EMARANHADO ENTRE OS PODERES II
O judiciário acatou, em caráter liminar, pleito de uma associação industrial, representante de um setor com baixa competitividade, para restabelecer a alíquota do Reintegra para 2% (havia sido reduzida pelo governo, em junho de 2017, para 0,1%). Essa deliberação deveria ter considerado a frágil situação fiscal e os interesses comerciais do país e, se necessária, deveria abranger todo o setor produtivo. Nesse caso, como foi ação coletiva, a sentença favorece somente os associados da entidade, criando um injusto e danoso desequilíbrio competitivo no setor, ao estabelecer assimetria tributária.
O Judiciário decide sem isonomia na aplicação da sentença, beneficia parte de um setor industrial e o Executivo paga a conta.
NORWEGIAN AIR
Anac autorizou a empresa Norwegian Air, terceira empresa europeia de low cost a operar no Brasil e a expectativa é que ofereça voos entre Londres e São Paulo ou Rio de Janeiro.
Início de operações deve ocorrer em breve.
“GATOS LEGALIZADOS”
Juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou recurso da concessionária Light para cobrar débitos retroativos na conta de luz, por “gatos” utilizados pelos consumidores. No Rio de Janeiro, o consumidor desvia energia elétrica e rouba a concessionária que fica impedida, pela própria justiça, de reaver o valor de seu serviço.
Essa decisão onera o consumidor honesto e desnuda a falência moral do Estado em todos os níveis.
AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO
Ontem o STF, após eleger o ministro Dias Toffoli para Presidente da Corte, aprovou aumento para o judiciário, desconsiderando o déficit existente nas contas públicas.
Desrespeito com a sociedade que pagará a conta.
Luiz Bittencourt é Presidente da LASB Consultoria.
Engenheiro Metalúrgico pela UFF é Master of Engineering – McGill University – Montreal/Canadá e Pós Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. e-mail: [email protected]
