POLÍTICA&NEGÓCIOS COM LUIZ BITTENCOURT
JUDICIÁRIO TEME INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO
Com fins de proteger magistrados e servidores da justiça, Ministro Luiz Fux, do STF, autorizou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a alterar o horário de trabalho dos fóruns, poupando-os de exposição durante a noite e escapando da violência que impera no Estado. Infere-se inicialmente dessa autorização que o judiciário não enxerga perspectiva de resultado na intervenção federal pela qual passa o Estado. Percebe-se, ao mesmo tempo, que essa preocupação do judiciário não se estende ao cidadão, pois não se identifica qualquer atitude para alterar a dinâmica, há muito utilizada pelo próprio judiciário, de soltar a maioria dos delinquentes presos pela polícia. Real contribuição do judiciário para garantir a segurança de todos seria a eliminação da leniência com que trata a bandidagem.
LONGA DEPENDÊNCIA DAS RODOVIAS
Fundação Dom Cabral elaborou estudo sobre a infraestrutura em logística de transporte e concluiu que até 2035 o Brasil continuará dependente das rodovias, que consumirá 70% dos elevados custos de transportes. Há perspectiva de aumento de R$ 130 bilhões nos custos, onerando as empresas ou sendo repassado ao consumidor final. Essa expectativa é um grave problema a ser resolvido por políticas públicas que precisam equacionar a logística nacional, atraindo investimentos privados para os modais ferroviário e aquaviário, reequilibrando o sistema de transportes do país. De outro modo, continuaremos com desproporcionais despesas e sujeitos a chantagens como vimos recentemente.
JUSTIÇA TRABALHISTA NA CONTRAMÃO
Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu favoravelmente a uma ação impetrada pelos trabalhadores da Petrobrás, concordando com a utilização de novo método de cálculo para benefícios definidos em acordo coletivo assinado em 2007. Essa decisão impactará a empresa em R$ 15 bilhões, além de adicionar R$ 2 bilhões/ano na folha de pagamento da companhia. Decisões como essa revelam que a justiça do trabalho, da mesma forma que a justiça eleitoral, se transformou em excrescência no judiciário brasileiro, com insuportável relação custo/benefício.
