POLÍTICA&NEGÓCIOS
PINGA FOGO
Luiz Bittencourt
STF DECIDE FORTALECER JUSTIÇA ELEITORAL
Lava Jato ameaçada
Ontem o STF decidiu, por 6 votos a 5, que crimes eleitorais, como caixa 2, mesmo conectados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral.
Sem estrutura para a tramitação de processos de maior complexidade, haverá natural morosidade na avaliação dos processos, elevando em muito a probabilidade de prescrições, além de que todas as investigações já concluídas por sentença serão anuladas.
Se já ocorrem intermináveis atrasos nas sentenças da Justiça Eleitoral, limitado que é a questões eleitorais, imagine com a agregação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro às suas funções.
Na realidade, a Justiça Eleitoral é uma jabuticaba, só existe no Brasil e não existe em Portugal, EUA, Inglaterra, Itália, Japão, França, Austrália, Canadá, Polônia, Índia, Alemanha, Espanha, Suíça, Israel, Nova Zelândia e Indonésia, para citar apenas alguns.
A decisão de ontem inicia o processo de desmonte da Operação Lava Jato e coloca, mais uma vez, a Suprema Corte na contramão das aspirações da sociedade brasileira.
A impunidade não pode voltar a imperar no país.
ENCONTRO BOLSONARO E TRUMP
Reunião na próxima semana
Presidente Jair Bolsonaro realizará viagem aos EUA na próxima semana, quando encontrará Presidente Donald Trump e juntos poderão anunciar importantes ações, convergentes que são em ideias e propostas, como anti-globalismo, mudança climática, socialismo, etc.
Alguns temas certamente comporão a agenda: como enfrentar a crise na Venezuela (incluindo intervenção militar); redução na influência da China na América Latina (no limite do impacto nas relações com o Brasil); apoio americano à inclusão do Brasil como membro da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; facilitação do comércio bilateral; anúncio do novo Embaixador brasileiro em Washington; cooperação espacial e acordos na área da defesa e inteligência.
A expectativa desse encontro, com abrangente agenda, não encontra precedente nos duas últimas décadas e deve gerar acordos e ações conjuntas de relevante interesse para o desenvolvimento científico, industrial e comercial do Brasil.
A expectativa é positiva e alvissareira.
JULGAMENTO DOS ASSASSINOS DE BERNARDO
Crime brutal
Começou, em Três Passos, RS, o julgamento dos assassinos do menino de 11 anos, Bernardo Boldrini, cruelmente assassinado por sua madrasta, em cumplicidade com uma amiga e possivelmente com a concordância do próprio pai.
O crime chocou todo o país, em abril de 2014, e certamente seus executores serão encarcerados por muitos e muitos anos.
Esse julgamento não deveria se encerrar na sentença.
É preciso avançar e julgar o juiz que ao ser solicitado, pela própria vítima, que não se sentia seguro vivendo com a madrasta e queria morar com a avó, decidiu, do alto de sua sabedoria, que o menino estava enganado, que não corria qualquer risco e, por isso, obrigou-o a viver com a madrasta.
Esse irremediável equívoco direcionou a vítima a morte. Um erro dessa magnitude não pode ser desdenhado e muito menos punido com aposentadoria compulsória.
A justiça precisa alcançar também os inimputáveis do judiciário.
EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Eficiência no governo
Governo Federal deu o passo inicial na direção de maior eficiência da máquina pública e editou o Decreto nº 9.725 extinguindo 21.000 cargos comissionados.
Essa alteração promoverá economia de R$ 195 milhões ao erário, sem comprometer os serviços públicos.
Essa ação fazia parte das promessas de campanha do Presidente da República e, por isso, compunha as medidas prioritárias para implementação nos 100 primeiros dias de governo.
O Brasil está mudando.
Luiz Bittencourt, Consultor Especializado em Relações Institucionais e Corporativas, é Diretor da LASB Consultoria. E-mail: [email protected]
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