POLÍTICA&NEGÓCIOS
PINGA FOGO
Luiz Bittencourt
PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
STF + OAB
Por que cousa será que o STF retirou de pauta o julgamento sobre prisão em 2ª instância, agendado anteriormente para 10 de abril próximo?
Há necessidade de profundo entendimento da OAB para que a Suprema Corte julgue alguma constitucionalidade?
Certas articulações do judiciário extrapolam o entendimento dos simples e mortais cidadãos.
DELAÇÃO DE SÉRGIO CABRAL
PROMISCUIDADE DO RIO
Ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao perceber sua total vulnerabilidade frente à justiça, com condenações que já ultrapassam os 200 anos, capitulou e decidiu contar as inesgotáveis falcatruas que perpetrou no Estado.
Nessa delação, Cabral tratou exclusivamente das propinas originárias nos contratos com a Fetranspor (Federação de empresas de transportes do Estado).
Segundo Cabral, a corrupção, nessa área específica, começou no final dos anos 80, no Governo Moreira Franco e, passou, sem exceção, pelos posteriores mandatos de Brizola, Garotinho, Rosinha, Cabral e Pezão, desviando recursos indistintamente para os três poderes estaduais.
Confessou, ainda, que propinas foram destinadas a campanhas eleitorais dos candidatos Eduardo Paes e Marcelo Crivella, confirmando a completa inoperância da justiça eleitoral.
Nada disso é novidade para a sociedade fluminense.
O que sempre trouxe desconfiança ao cidadão foi o fato de, ao longo de todo esse período, não ter havido qualquer ação eficaz do judiciário para estancar essa sistemática corrupção.
Difícil empreender em ambiente tão promíscuo como o do Estado do Rio de Janeiro.
COMÉRCIO EXTERIOR
PROMISSORAS PERSPECTIVAS
Reorientação na Política de Comércio Exterior brasileira recupera o otimismo quanto ao futuro das relações comerciais do país.
Algumas linhas de ação foram reveladas pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, durante reunião do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Brasil-Estados Unidos – AMCHAM Brasil, ocorrida em São Paulo em 27 de março último.
Segundo o Secretário, o governo priorizará acordos comerciais no eixo norte-sul (foco nos EUA), negociará redução da TEC no âmbito do Mercosul (promovendo abertura comercial), desburocratizará os procedimentos comerciais (reduzindo atrasos nas exportações e nas importações), fomentará a ascensão do Brasil à OCDE (elevando credibilidade, reduzindo risco país e atraindo investimentos) e negociará a desoneração de impostos sobre serviços, tudo isso sem abdicar do direito de defesa comercial, sendo o Brasil um dos mais ativos países na OMC.
Ambiciosas mudanças na gestão do comércio exterior brasileiro revigoram a atuação da indústria nacional no dinâmico ambiente internacional de negócios.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
INCONFIÁVEL PARLAMENTO
Semana passada o país teve acesso a inequívoca confirmação do raso nível do atual parlamento brasileiro.
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para debater a Reforma da Previdência, oferecendo a presença do Ministro Paulo Guedes para esclarecer a proposta do Executivo.
Ao debater o mérito do projeto, parlamentares da oposição se comportaram de forma deplorável e revelaram o total descompromisso com o interesse do país, tentando de todas as formas, principalmente as mais sujas, desconstruir a proposta entregue pelo governo à Câmara dos Deputados.
Em que pese não haver dúvida sobre a extrema necessidade de promover o equilíbrio fiscal no sistema previdenciário, a participação dos parlamentares da oposição teve como único objetivo tumultuar a audiência.
Quando a sociedade percebe a imposição da reforma, despreparada atuação contrária do parlamento patenteia a ausência de representatividade política.
Restou evidente que o país terá imensa dificuldade em contar com esse parlamento.
Luiz Bittencourt, Engenheiro Metalúrgico é pós graduado em Comércio Exterior. Consultor e Especialista em Relações Institucionais é Diretor da LASB Consultoria.
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