O Brasil se contradiz ao exigir cada vez mais do contribuinte, sem que sua respectiva entrega ganhe em eficiência e qualidade. Seus três Poderes operam sob uma lógica estruturalmente perdulária, e o fazem com recursos que não lhes pertencem, mas à sociedade que os financia.

O caso do Poder Judiciário é claro. Matéria publicada no Estadão mostra que suas despesas giram em torno de 1,5% do PIB, o quíntuplo da média internacional de aproximadamente 0,3%, levando o Brasil a figurar entre os países que mais gastam com justiça no mundo. Seus gastos se aproximam de R$ 150 bilhões por ano, dos quais cerca de 83% se destinam a despesas com pessoal: salários, penduricalhos, benefícios e previdência. E mesmo assim, a morosidade processual, o congestionamento de ações, a leniência com a criminalidade e a insegurança jurídica continuam sendo marcas registradas desse sistema cuja estrutura de custo é significativamente desproporcional ao desempenho.

No Estado do Rio de Janeiro, segundo a mesma matéria, o orçamento do Judiciário estadual supera áreas estratégicas do Executivo estadual, como agricultura, transporte, ciência, tecnologia e saneamento. Mais grave: cresce a um ritmo muito superior ao de áreas do Executivo, muitas das quais alicerçam desenvolvimento, produtividade e qualidade de vida. É nítida a distorção nas prioridades orçamentárias.

A anomalia se generaliza e alcança o Legislativo brasileiro, que por sua vez também figura entre os mais caros do planeta, entregando performance incompatível com os recursos que o sustentam. E o Executivo, pressionado por crescentes despesas obrigatórias, opera com um orçamento da ordem de R$ 6,5 trilhões que, ainda assim, se mostra insuficiente diante da contínua escalada das despesas. A única resposta conhecida pelo Executivo tem sido ampliação ou criação de tributos.

Dessa forma, o Brasil disputa posições de liderança internacional em alguns rankings pouco honrosos: gastos com Judiciário, gastos com Legislativo e carga tributária, não esquecendo da desigualdade social. E isso ocorre sem o retorno proporcional em serviços públicos de qualidade, segurança jurídica, infraestrutura ou crescimento sustentável.

Nesse desconfortável ambiente fiscal, causa perplexidade a pretensão do Executivo de implantar redução da jornada de trabalho, quando o próprio Estado consome expressiva parcela da riqueza nacional.

Sem responsabilidade fiscal, sem revisão estrutural de despesas, especialmente aquelas concentradas nos próprios Poderes, e sem foco obsessivo em produtividade e eficiência, os direitos perdem sustentabilidade. E a conta encontra dificuldade em fechar.

O modelo caminha para o esgotamento, o que sugere inversão da lógica, recorrendo à racionalização de despesas, à reforma do Estado com revisão de privilégios e à compatibilização do consumo de recursos com os desempenhos dos Poderes.

SUGESTÃO DE LEITURA: A JORNADA DE TRABALHO E O CENÁRIO BRASILEIRO  https://revistadiaria.com.br/artigos-e-opiniao/a-jornada-de-trabalho-e-o-cenario-brasileiro/

O Brasil convive naturalmente com desequilíbrios estruturais que, em qualquer país minimamente atento à própria sustentabilidade, seriam tratados como emergência institucional. Oscilamos entre a escolha deliberada, o desconhecimento confortável e a negligência crônica, e, nesse ambiente, as distorções se acumulam.

O rumoroso caso envolvendo Banco Master e Banco Pleno expõe uma dessas fraturas. Instituições cuja carteira de crédito representa menos de 1% do total nacional não poderiam, sob qualquer circunstância, comprometer quase a metade da capacidade do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Quando um episódio dessa natureza ameaça consumir 43% do fundo criado para proteger depositantes, não estamos diante de um “acidente de mercado”, mas de uma sistêmica falha de supervisão. A reação foi imediata: imprensa mobilizada, especialistas convocados, indignação generalizada. Não é para menos: o sistema financeiro é pilar de estabilidade econômica e não pode ser ameaçado por aventuras.

Entretanto, na área política há um desequilíbrio ainda mais profundo, e estrutural, que não recebe tratamento proporcional: a desproporcionalidade da representação política. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram cerca de 81% do PIB nacional, mas detêm apenas 58% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Já Norte e Nordeste, com 19% do PIB, ocupam 42% das cadeiras. A Constituição estabelece um mínimo e um máximo de deputados por estado, o que produz essa danosa distorção federativa. Entende-se que o objetivo histórico foi proteger estados menos populosos, mas o resultado prático promove relevantes decisões econômicas moldadas por, e para regiões que não carregam, na mesma proporção, o peso da geração de riqueza. A distorção é flagrante.

Não se trata de antagonizar regiões, o Brasil é uno, mas de reconhecer que representação política e responsabilidade fiscal podem, e devem, dialogar de maneira equilibrada. Quando, adicionalmente, 60% dos beneficiários do Programa Bolsa Família se concentram nas regiões Norte e Nordeste, que juntas representam 35% da população brasileira, cria-se um cenário bastante delicado: parte expressiva das transferências públicas flui para regiões cuja influência política supera sua participação econômica. A distorção é flagrante.

Há, porém, perfeito entendimento de que programas de transferência de renda cumprem relevante papel na redução da extrema pobreza e na preservação da dignidade humana. Contudo, o problema se instala quando a assistência não carrega uma estratégia de emancipação econômica. Até porque, transferência não substitui desenvolvimento e proteção social não é modelo de organização econômica.

Em qualquer setor, assimetrias estruturais geram instabilidade e merecem urgente revisão. No sistema financeiro, exige-se rigorosa governança. Na política, nem tanto e naturalmente se aceita distorção histórica como fatalidade. Porém, se é inaceitável que 1% do crédito ameace 43% do fundo garantidor, também é inaceitável que a arquitetura institucional produza desequilíbrios crônicos na relação entre produção de riqueza e poder decisório.

Enquanto as distorções são mantidas, o país continua administrando crises pontuais ao mesmo tempo em que ignora as engrenagens que as produzem. Reage, portanto, aos sintomas, mas preserva a doença. E o risco não é apenas econômico. É institucional. É moral.