COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO EXEMPLAR
O recém-episódio de retirada do imposto de exportação sobre couros revelou particularidades que garantem a confiança da indústria exportadora brasileira na estrutura governamental de comércio exterior
Após aprovação da retirada do imposto pelo Grupo GECEX, em 29 de agosto de 2018, houve um incomum atraso na publicação da Resolução Camex que implementaria a decisão tomada. A promulgação ocorreu em 13 de setembro de 2018, duas semanas após a deliberação, eliminando, felizmente, a possível suspeição de inaceitável postergação visando reverter o quadro na reunião de Ministros da Camex que se avizinhava e evidenciando simples incompetência administrativa, palatável para os padrões brasileiros.
O Conselho de Ministros se reuniu no último dia 18 onde, entre outros vereditos, indeferiu pedidos de reconsideração da eliminação do imposto de exportação sobre couros oriundos de dois setores interessados na manutenção da reserva de mercado. A reunião foi impecavelmente conduzida pela Camex, evitando inadequadas intercorrências como inoportuno lobby oficial que caracterizaria injustiça e constrangeria os Ministros.
Rumores de que a Agência de Promoção de Exportações – APEX se manifestaria não foram confirmados, mesmo porque o assunto estava sendo tratado em nível de Ministros, patamar superior ao da agência. Manifestação da APEX sobre o tema certamente enfatizaria o resguardo do livre comércio, tão caro à doutrina do comércio exterior brasileiro, e intransigentemente contrário a qualquer medida de exceção que promovesse perniciosa reserva de mercado e obstaculizasse o principal objetivo da agência. As instituições brasileiras se mostram em pleno funcionamento, fiéis cumpridoras de suas missões.
Das tramitações com base ética e das decisões com base técnica resulta confiança do mercado nas instituições do comércio exterior brasileiro.
