POLÍTICA
ARTIGO com Luiz Bittencourt
CUMPLICIDADE DOS VEREADORES
Chegamos ao final de 2019 e o município de Barra do Pirai foi tirado de sua zona de conforto por um evento abrangendo divergências sobre financiamento municipal.
O executivo barrense encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei solicitando autorização para contrair empréstimo, junto a CEF, no valor de R$ 30 milhões, com a finalidade de investir em obras de infraestrutura urbana, em 2020.
No detalhe, o empréstimo a ser assinado com a CEF, terá 4 anos de carência, juros de 6% ao ano e prazo total de 30 anos, resultando em pagamentos ao redor de R$ 180 mil mensais, a partir de 2024.
Inicialmente, é preciso reconhecer que a infraestrutura urbana municipal está deteriorada, por desconhecer manutenção há longo tempo.
O que se questiona é a decisão de o executivo realizar sua recuperação no último ano do mandato, justamente ano eleitoral.
Temos, então, uma clara escolha oportunista/populista, com intenções eleitoreiras, prática corriqueira da velha política.
Por outro lado, há significativa probabilidade de que, em cenário onde não se vislumbra aumento na arrecadação do município, o pagamento da dívida elevará a dependência da União e resultará na formação de uma devastadora bola de neve, muito conhecida dos fluminenses.
A Câmara dos Vereadores, última esperança dos munícipes para abortar essa aventura, revelou-se desprovida de capacidade analítica e avalizou (por 11 votos a 3) o pleito do executivo, tornando-se, irresponsavelmente, cúmplice da decisão.
Em outras palavras, o que a Casa Legislativa fez foi, comparando com uma família, autorizar financiamento para reforma do apartamento, colocando em elevado risco a manutenção do filho na Universidade.
Todos nós sabemos que pedir, seja lá o que for, pode fazer parte do jogo. Aceitar, ou aprovar, não.
Essa decisão traz novamente à tona a necessidade de reflexão sobre a obesidade da Câmara de Vereadores, abrigando desnecessárias 15 cadeiras, agravada pela ausência de representatividade de grande parte dos Edis.
Esses temas precisam ser debatidos pela sociedade barrense.
Contudo, a equivocada aprovação pode servir de lição para que eleitores passem a enxergar relevância na sua escolha do vereador, avaliando com seriedade seu compromisso com o município e sua capacidade de contribuir para o seu desenvolvimento.
Aberrações como essa não deveriam continuar sobressaltando o barrense.
De todo modo, o equilíbrio fiscal do município já está comprometido.
Luiz Bittencourt – Eng. Metalúrgico/UFF; M. of Eng./McGill University/Montreal/Canadá; Pós-graduado em Comércio Exterior/Universidade Mackenzie/SP; Consultor em Relações Institucionais; Diretor da LASB Consultoria –[email protected]
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