POLÍTICA
ARTIGO
Com Luiz Bittencourt
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Mais uma vez o governo federal sinaliza claramente a direção que escolheu para a recuperação econômica do país.
Não há qualquer dúvida de que foram destruídos os espaços para o viciado paternalismo a que estávamos acostumados.
Utilizando-se do conjunto de medidas para a reforma econômica entregue ontem, 05 de novembro de 2019, ao Congresso Nacional, o Poder Executivo embutiu a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% de sua receita total, ao município vizinho, o que pode alcançar um quarto dos municípios brasileiros.
Obviamente, essa medida é localizadamente anti-popular e vai gerar enérgica resistência do poder político.
Mas é preciso reconhecer que algumas ocorrências no Brasil não resistem a uma simples pergunta: Os municípios que estão sendo criados conseguirão arrecadação para sua manutenção? Isso é básico e deveria ser a primeira questão a ser verificada. Se a resposta for negativa, encerra-se a tramitação.
Simples assim.
Contudo, no Brasil a banda toca diferente. 1.254 municípios não possuem sustentável arrecadação e dependem, exclusivamente, de recursos do contribuinte alheio, constituindo-se em aberração, desperdício de recursos e alimentação para o Custo Brasil.
Não há motivo plausível para prosperar com essa insensatez.
A criação de municípios desse desequilibrado padrão somente pode ser entendida pelas oportunidades financeiras que proporciona ao meio político.
Acompanha a formação do município, a estruturação da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, exigindo recursos para servidores, aluguel de instalações físicas, compra de equipamentos, etc, parindo um desejado curral eleitoral.
Toda essa parafernália passa, então, a ser mantida com recursos do contribuinte do restante do país.
Injusto e insano.
Finalmente, a proposta é objetiva e necessária, tratando a questão sob a ótica de país e cortando esbanjamentos desnecessários pela parcimoniosa condução dos recursos do contribuinte.
Parece que não há mais zona de conforto para a classe política brasileira.
Luiz Bittencourt – Eng. Metalúrgico/UFF; M. of Eng./McGill University/Montreal/Canadá; Pós-graduado em Comércio Exterior/Universidade Mackenzie/SP; Consultor em Relações Institucionais; Diretor da LASB Consultoria –[email protected]
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