ESTA TERÇA FEIRA, 07/07/2020 – POLÍTICA COM
Senador mato-grossense fez indicação para edição de uma Medida Provisória
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou indicação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja editada uma Medida Provisória (MP) autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – conhecido como Revalida – de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.
A demanda por médicos para atuarem no combate à Covid-19 já tem levado alguns estados a judicializar a questão. Enquanto isso, cerca de 15 mil profissionais formados no exterior aguardam a revalidação do diploma.
No Brasil, o último Revalida foi realizado em 2017. Publicada no fim do ano passado, a Lei 13.959/19 prevê que o exame seja aplicado semestralmente. Contudo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que a primeira etapa do Revalida 2020 está prevista apenas para 11 de outubro.
Fávaro explica que o Congresso Nacional recebeu algumas propostas no sentido de permitirem que médicos formados no exterior que ainda não revalidaram seus diplomas no país possam atuar durante a pandemia.
“O estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame, devido à escassez de profissionais, inclusive em razão de afastamento por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco”, destacou.
Porém, o senador ressalta que a indicação tem objetivo de dar celeridade e solução para a realização de provas online, garantindo a devida avaliação do profissional para atuar no Brasil e contribuindo de forma efetiva com a demanda no setor.
“Concordamos com a importância do Revalida, mas as provas precisam ser aplicadas o mais rápido possível para que estes profissionais venham atuar no combate à Covid-19. Porém, tanto quanto a celeridade, precisamos de segurança na realização do Exame, por isso a proposta de que seja feito de forma remota”, detalhou Fávaro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) a revalidação de diploma médico expedido no exterior é atribuição das universidades públicas. A portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades educacionais digitais. Desta forma, torna-se possível e viável a aplicação do Revalida sob os mesmos critérios, de forma remota.
BRASIL, EMPRESAS, POLÍTICA, INTERNACIONAL, ECONOMIA, COMÉRCIO EXTERIOR
Luiz Bittencourt Hélio Mendes Torrecillas Aluízio
CIDADE, BELEZA, SOCIEDADE, TURISMO, ANIMAIS, ENTRETENIMENTO
Repórter Diário Dra. Pety Hombre Estou esperando você me sugerir um nome. Já já serei colaboradora da Revista Diária