POLÍTICA & NEGÓCIOS
NOTÍCIA EM PAUTA
PRESIDENTE DO CDDF VISITA AS INSTALAÇÕES DA JUNTA COMERCIAL E PROMETE LEVAR ÀS AUTORIDADES SUPERIORES O PLEITO DO PRESIDENTE E FUNCIONÁRIOS.
O Distrito Federal poderá ganhar uma nova autarquia, que fará parte da estrutura administrativa do GDF.
A Junta Comercial que era um órgão vinculado a união – MDICT – passará a ser Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
Há muitos anos o Governo do Distrito Federal pleiteia a transferência da Junta Comercial da União para o GDF.
Essa reivindicação tem amparo na eficiência administrativa, catapultando ambiente favorável ao empreendedorismo brasiliense e aliviar o Governo Federal de uma estranha carga administrativa.
Enfim, o Governo Federal recém-empossado decidiu pela transferência, conferindo ganhos a ambos.
A decisão da União ocorreu em janeiro de 2019 e a recepção da Junta Comercial pelo GDF se materializou no Projeto de Lei 214/2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, encaminhado pelo Governador do DF à Câmara Legislativa em 26 de fevereiro de 2019, vinculando a Junta Comercial a Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
A Junta Comercial, cuja conquista deveria ser celebrada, começa a ser envolvida em articulações políticas que, de forma desvirtuada, tentam vinculá-la a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, órgão destinado a organização do futuro do Distrito Federal.
Como estabelecido no Projeto de Lei que tramita na Câmara Distrital, a Secretaria da Fazenda é o adequado destino da Junta, pela expertise adquirida ao longo dos anos, por abrigar todos os funcionários e todos os arquivos relacionados com a Junta Comercial.
Certamente essa tentativa gerou uma forte reação daqueles que idealizaram e lutaram pela transferência e que, agora, se frustram e se sentem traídos pelo afastamento das condições ideais para o pleno funcionamento da Junta.
Os empreendedores do comércio do Distrito Federal aguardam extremamente apreensivos o resultado dessa queda de braço que pode fragilizar ou fortalecer a Junta Comercial.
Conheça e acompanhe o PL 214/2019, mencionado na presente matéria.
http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!214!2019!visualizar.action
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