POLÍTICA
ARTIGO com Luiz Bittencourt
IPTU NO FUTURO BARRENSE
Nas conversas em que temos tratado da estruturação do Plano de Negócios para a recuperação econômica de Barra do Pirai, diversas áreas são consideradas na construção do mosaico que represente suas interdependências e, consequentemente, seus reflexos na economia barrense.
Quando o assunto é imposto, surge, imediatamente,o Imposto Predial e Territorial Urbano, o conhecido IPTU como importantíssimo para o equilíbrio fiscal do município. Esse reconhecimento é em uníssono.
O artigo 156 da Constituição Federal estabelece a competência dos municípios na instituição do imposto predial e territorial urbano, legalizando a cobrança do imposto.
Mas, o que chama a atenção é o elevado grau de dependência do município a esse imposto, o que é uma inegável aberração.
O cidadão investe, na maioria das vezes com muita dificuldade, para adquirir sua propriedade, seja terreno ou imóvel, e se vê obrigado a se responsabilizar, pelo resto da vida, por um imposto que não tem razão de existir.
Suas despesas deveriam se encerrar na aquisição, nas melhorias de seu interesse e nos limites de suas necessidades.
As argumentações pela sua cobrança, e até pelos seus aumentos anuais, recaem sempre sobre as necessidades de melhorias nos sistemas de água e esgoto, iluminação pública, escolas municipais e postos de saúde, asfaltamento e segurança, o que não faz o menor sentido.
A cantilena é sempre a mesma.
Percebe-se que a aceitação, pela população, dessas justificativas mantém a administração municipal na zona de conforto, sem qualquer esforço intelectual na busca pela sustentabilidade fiscal do município.
Entendemos que a gestão municipal precisa perseguir, constantemente, sua independência econômica, libertando-se não só dos apoios financeiros estaduais e federais, como também da necessidade de novos e/ou desnecessários impostos.
Sabemos que o alcance desse objetivo necessita de base profundamente técnica, com expectativa de longo prazo, porém não é impossível e, sem dúvida, precisa ser considerado no complexo planejamento envolvendo re-industrialização, agronegócio, etc..
Enquanto isso não ocorre, o contribuinte é cobrado por uma excrescência.
Esse debate precisa ser incorporado pelos possíveis candidatos a Prefeito de Barra do Pirai, para que a eliminação, pela progressiva e irreversível redução, do IPTU seja uma meta da próxima administração.
Luiz Bittencourt – Eng. Metalúrgico/UFF; M. of Eng./McGill University/Montreal/Canadá; Pós-graduado em Comércio Exterior/Universidade Mackenzie/SP
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