GOVERNO BRASILEIRO OPTA PELO LIVRE COMÉRCIO
Decisão colegiada do governo federal sentenciou, em 29 de agosto passado, o fim do imposto de exportação sobre couros. Esse veredito, debatido e aprofundado, envolvendo os titulares de sete ministérios, resgata a doutrina brasileira do livre comércio, maculada no período de vigência desse imposto de exportação.
É preciso reconhecer o mérito e o empenho dos titulares das pastas que compõem a Câmara de Comércio Exterior – Camex. O Ministro da Agricultura apresentou, e defendeu, o pleito para retirada do imposto, enquanto os Ministros da Casa Civil, da Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, da Fazenda, dos Transportes, do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República, contribuíram com suas experiências para o debate e para decisão colegiada do governo federal.
A legalização da medida foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2018, com duas semanas de atraso, por incomum burocracia nos bastidores da Camex.
De qualquer forma, percebem-se avanços no repúdio oficial à concorrência desleal e repulsa, também oficial, às tentativas de novamente induzir o governo ao erro.
O governo federal possui uma equipe ministerial madura e sensata nas definições colegiadas das políticas públicas brasileiras. Fato enfim consumado, o recado é claro: o Brasil optou definitivamente pelo livre comércio, sem qualquer chance de retrocesso.
