POLÍTICA
ENTREVISTA com Chico Humberto
Pacto Federativo e a nova revisão territorial. Começou no Triângulo Mineiro
O cenário de crise financeira que assola o país, com vários Estados e Municípios em situação de penúria, chamou para a berlinda o Pacto Federativo, conjunto de regras que define a distribuição de tarefas, impostos e despesas entre os entes federados.
Essa relação encontra-se em completo desequilíbrio, começando a provocar debates no Congresso Nacional e no Executivo com vistas a sua reavaliação.
A discussão pode ir além e, por necessidade, atender clamores regionais e avançar na revisão do modelo geopolítico nacional.
A Revista Diária contribui para o devido esclarecimento do tema ao entrevistar Chico Humberto, ex-deputado federal constituinte de ‘88 e ex-vice-prefeito da cidade de Uberlândia/MG, abordando o tema “Pacto Federativo”, por se tratar de um assunto atual e de interesse nacional.
Revista Diária
Chico Humberto, por que motivo começou-se a discutir o Pacto Federativo nos Municípios, quando já está em discussão no Congresso Nacional?
Chico Humberto
Por um grande motivo: é no Município que o cidadão mora, gera riquezas e todos os tributos. E infelizmente é o Município que recebe menos da arrecadação de impostos.
A Constituição de 1988, da qual participei, tinha como objetivo “Mais Brasil e menos Brasília”.
Como a classe política não a respeitou, quebrou a maioria dos Estados e dos Municípios. E se pacto ficar só no Congresso, longe das bases, não vai gerar os efeitos desejados e não terá legitimidade, em razão do desgaste da classe política.
A sociedade tem que participar, principalmente os prefeitos, os vereadores e os segmentos que sofrem com essa perversa distribuição.
Revista Diária
O que pode mudar com novo Pacto Federativo?
Chico Humberto
A distribuição da receita hoje acontece da seguinte forma: a União fica com 58%; os Estados, com 24%; e o Município, com 18%.
Temos que inverter essa distribuição no médio e no longo prazo, a receita tem de ficar onde é gerada e aplicada, onde o cidadão mora. Mas, isso não é suficiente.
É necessário neste momento também rever o modelo geopolítico nacional. A nossa divisão territorial foi realizada basicamente na época das capitanias, com critérios mais oligárquicos do que técnicos.
É possível e necessário fazer, e o momento é oportuno, porque a situação dos Estados e Municípios é caótica. E temos um presidente da República que defende um novo pacto.
Revista Diária
Por que discutir junto com o Pacto Federativo a criação do Estado do Triângulo, e quais as chances?
Chico Humberto
Por vários motivos. Fazer um pacto só fiscal não vai resolver. Reformular a distribuição da receita, sem alterar o modelo de Estado, a reforma política, será um desastre.
Visualizamos a oportunidade de passar o País a limpo.
Em relação à criação do Estado do Triângulo, já houve até agora dez tentativas. A região tem pouca identidade com Minas. E o Estado de Minas está hoje “inadministrável” com 853 municípios, ou seja, com 15,5% dos municípios brasileiros, e com cinco culturas diferentes.
É necessário dividir para passar a ser viável. Mas, para acontecer, é necessário que outras regiões que têm a mesma pretensão aproveitem esta oportunidade, como: Alto do Rio Negro, Estado de Tapajós, Marajó, Carajás, Sul do Maranhão, Planalto Central, Minas do Norte e o Estado do Triângulo. Não é uma luta fácil, mas necessária.
Revista Diária
Podem-se prever as próximas ações dessa discussão que começou no Triângulo Mineiro?
Chico Humberto
Tem uma comissão organizadora geral, formada por lideranças da região. Haverá várias assembleias e reuniões com diversos segmentos, em que serão levantados anseios e demandas, nas Câmaras Municipais e nas sedes de entidades. Já existe um calendário.
A próxima assembleia será na cidade de Araguari. Em Uberlândia existem duas marcadas em dois segmentos: na OAB e na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Já está sendo feita uma cartilha para esclarecer os objetivos das assembleias e das reuniões e temos uma equipe para atuar nas redes sociais.
Revista Diária
Qual a sua avaliação até agora? E a expectativa?
Chico Humberto
A reação está sendo acima do esperado, pelo número de adesões e pelo apoio que recebemos de prefeitos, vereadores e lideranças de segmentos representativos da sociedade e da imprensa.
A nossa expectativa é de que este movimento consiga dar mais amplitude e legitimidade ao Pacto Federativo.
Que o que estamos fazendo aconteça em todas regiões brasileiras. Que passem a reconhecer a necessidade não só fiscal, mas da revisão da divisão territorial. Que os políticos se comportem como estadistas, ou seja, entendendo que esta é a oportunidade de modernizar, passar o País a limpo. Esse é um motivo para ir para as ruas e para as redes sociais.
Chico Humberto, ex-deputado federal constituinte de 88 e ex-vice-prefeito da cidade de Uberlândia/MG
www.revistadiaria.com.br
