POLÍTICA&NEGÓCIOS
OPINIÃO
PAÍS CONSTRANGIDO
O brasileiro está vivendo um ambiente de incertezas com algumas decisões do judiciário que preocupam sobremaneira o cidadão. A inquietação ganha extrema seriedade quando se localiza na Suprema Corte.
Tem incomodado bastante a população o fato de que os habeas corpus impetrados em benefício de criminosos que desviaram recursos públicos, invariavelmente investigados pela Operação Lava Jato, têm sido rapidamente, e em quase sua totalidade, acatados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sinalizando um inexpressivo combate a impunidade e uma radical assimetria com a Operação que restituiu a autoestima ao cidadão.
Como se isso não bastasse, o mesmo STF, em enigmática deliberação nessa semana, decidiu reconhecer direitos de créditos de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus – ZFM, podendo utilizá-los na compensação por outros tributos.
Essa deliberação seria admirada se sobre os insumos da ZFM incidisse IPI. Como não recolhem IPI, como conceder crédito sobre algo que não causou dispêndio?
A primeira sensação é de que a lógica de raciocínio utilizada pelos ministros não está à disposição dos mortais. Em segundo lugar, sendo um jogo de soma zero, quando chegar a hora da prova dos nove do balanço contábil, será preciso um aporte para fazer o “noves fora” dar nada.
Sem alternativa, a origem do aporte, calculado em R$ 16 bilhões/ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, será mais uma vez o contribuinte.
Fechando a semana com chave de ouro da incoerência, o STF autorizou o ex-presidente Lula, presidiário condenado a mais de 8 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, a conceder entrevista exclusiva para a Folha de São Paulo e para El Pais.
A insensatez se materializa quando comparamos duas antagônicas decisões da Suprema Corte: na primeira, o STF recentemente determinou busca e apreensão na residência de um General reformado do Exército, além de censurar a revista Crusoé, com o claro objetivo de impedi-los de emitir opinião, enquanto na segunda, garante a um criminoso a expressão de sua opinião, com exclusividade e em veículos de comunicação.
Fatos como esses desacreditam a instituição STF, instabilizam a economia pela geração de insegurança jurídica e trazem descomunal desconforto para a sociedade brasileira que passa a se sentir completamente vulnerável, ao perceber a indisponibilidade de socorro.
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