Política&Negócios com Luiz Bittencourt
Investigados se livram de condução coercitiva
STF decidiu ontem proibir condução coercitiva, por seis votos a cinco, em ação interposta pelo PT(repleto de investigados) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (sindicato de defensores de investigados). No julgamento, prevaleceu o entendimento de que condução coercitiva implica exposição e coação arbitrárias, interferindo no direito de locomoção, na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na defesa e na garantia de não-autoincriminação. Sempre bom lembrar que essas garantias asseguradas pelo STF direcionam-se a pessoas investigadas por desviar gigantescas quantias do contribuinte. Ao conceder garantias aos investigados, o STF as retira do cidadão que teve seus impostos desviados. E a corrupção agradece.Sem qualquer surpresa, os ministros que votaram pela proibição da condução coercitiva foram: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
A solução no biocombustível
A decisão governamental de subsidiar o óleo diesel se contrapõe a todas as razoáveis alternativas existentes, além de injustamente onerar o contribuinte. Óleo diesel é poluente, cuja fonte tem prazo para se esgotar. Ao se aproximar o fim da era do petróleo, haverá elevação dos custos e dos riscos de desabastecimento, com enormes transtornos para a população. O Brasil possui o biocombustível, factível e sustentável alternativa. Há disponibilidade de terras, água, pessoal capacitado e tecnologia, para sua competitiva produção. Segundo o setor produtivo, a indústria brasileira de biodiesel pode disponibilizar imediatamente cerca de três bilhões de litros/ano, substituindo metade do diesel importado, a preço mais competitivo. O engano cometido pelo governo pode ser corrigido.
Eleição surreal
A eleição de 2018 está sendo construída sobre uma base sem convicções e, por isso, instável e desmotivada. No maior Estado do país, ex-prefeito da capital (João Dória) lidera as intenções de votos, mesmo sendo candidato à revelia do ex-governador (Geraldo Alckmin), seu correligionário, que se lançou candidato a Presidência da República e apoia o candidato concorrente (Márcio França). Muitos dos candidatos, em todo o país, são investigados por corrupção, mas esse detalhe não preocupa a justiça eleitoral e, o que é pior, os eleitores também não. Na corrida para Presidência da República, ex-governador Alckmin patina com baixa intenção de votos, levando o Partido a estudar sua substituição ou articular coligação mais competitiva. Ainda para Presidência da República, um partido insiste em lançar a candidatura de seu líder que se encontra preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Isso também é irrelevante para a justiça eleitoral. Vários outsiders, ouvindo a voz das ruas,se insinuaram pretensos candidatos, mas o tamanho do desafio sufocou a voz das ruas e abortaram seusprojetos no nascedouro. De resto, até mesmo pela inépcia da justiça eleitoral, o que se percebe é a manutenção do status quo político, sem perspectivas significativas para o país.
Contribuintes pagam salários nos partidos políticos
TSE autorizou, por maioria de votos, que dirigentes partidários podem ser remunerados com recursos públicos, do Fundo Partidário, ou com recursos privados de doações externas e contribuições de filiados, sem necessidade de comprovação. Partidos podem gastar até 50% da parcela que recebem do Fundo Partidário com folha de pessoal. Presidentes, dirigentes e até candidatos de diversas legendas, segundo informa O Estadão, recebem salários de até R$ 27 mil. Há uma injustificada leniência com a destinação de recursos públicos pelos três poderes da República, o que não é normal. Manutenção de partido e de campanha política não é a finalidadeque o contribuinte espera para seus impostos.
