Política&Negócios com Luiz Bittencourt
A certeza da impunidade permite uma ilimitada ousadia aos criminosos brasileiros. Defrontamo-nos agora com uma assustadora mensagem pichada, na última semana, na calçada em frente à casa do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, em Fortaleza, Ceará. Sendo autor do projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular nos presídios, o que já deveria ter sido feito há muito tempo, os criminosos ameaçaram “Presídio mudo, Eunício morto”. Ousadia inaceitável.
Dada a largada para a eleição de 2018
Pré-candidatos a Presidência da República estão se lançando oficialmente, logo no primeiro dia da janela partidária. PDT lançou Ciro Gomes, DEM lançou Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro (PSL) já está na estrada há algum tempo, Geraldo Alckmin às voltas com disputas internas no PSDB, enquanto o PT tenta desesperadamente confirmar Lula como pré-candidato.
PSL, agora de Bolsonaro, recebeu o maior número de parlamentares, oito no total, seguido do DEM com quatro. Até o final da janela, o leilão continuará na busca de espaço político, tempo de televisão e recursos públicos para a campanha.
Hoje os eleitores têm à disposição as seguintes possibilidades: Bolsonaro, Rodrigo Maia, Ciro Gomes, Marina, Geraldo Alckmim, Manuela D’Ávila, Álvaro Dias, Henrique Meireles, Guilherme Boulos, João Amoêdo, Fernando Collor e o insistente Lula. Certamente, alguns outros ainda se apresentarão, mas até agora não temos nada de novo no front.
Trump mira na China?
Seguindo sua estratégia de retirar os concorrentes da zona de conforto e tirar partido da espuma criada, a decisão do governo dos EUA de instituir barreira tarifária sobre o aço, parece, a primeira vista, que Presidente Trump atirou no que viu e acertou no que não viu. Se é verdade que o alvo é a China, não faz sentido que com a isenção concedida ao Canadá (maior exportador de aço para os EUA) e ao México (terceiro maior exportador de aço para os EUA), o principal atingido pela medida seja o Brasil (segundo maior exportador de aço para os EUA). Os três (Canadá, Brasil e México) juntos representam 37% do aço importado pelos EUA, enquanto a China representa somente 3%. Como se vê, EUA estão usando canhão para matar passarinho ou o alvo não é a China e, consequentemente, haverá necessidade de barganhas.
Libertação de condenados volta a cena
Bastou o STJ negar, por unanimidade, habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Lula, para que articulações voltassem a assombrar os corredores do STF na tentativa de pautar em plenário a revisão da prisão após condenação em segunda instância. Como a Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF recusa-se a pautar um assunto já deliberado pelo plenário da Corte, outros ministros negociam utilizar, como variante, o artigo 192 do Regimento Interno da Casa.
Se essa estratégia vingar, além da decepcionante atitude que corrói a credibilidade da instituição, ficará o registro, na história do STF, da artimanha que no fundo favorecerá a impunidade.
Liberação de delatores volta a cena
Joesley Batista, líder da empresa JBS, preso desde setembro de 2017, após armar arapuca para o Presidente Temer e fazer delação premiada onde revelou um dos maiores esquemas de cooptação de agentes públicos que a república tem notícia, foi libertado pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, de Brasília. Pois, mesmo diante de tamanha ilegalidade praticada pelo Joesley que corroeu o erário inviabilizando políticas públicas, desviou, via BNDES, recursos do contribuinte para a eleição de grande número de políticos e enriqueceu ilicitamente selecionadas figuras oficiais, o magistrado entendeu que o criminoso confesso, mentor e executor desse gigantesco esquema de corrupção deve ser mantido em liberdade. Lógica de difícil entendimento e/ou legislação penal incompatível com o atual padrão de ilicitudes.
