POLITICA&NEGÓCIOS COM LUIZ BITTENCOURT
O NACIONAL SENTIMENTO DE VERGONHA
Reação do ministro Lewandovski ao ser informado por um cidadão de que a atuação do STF envergonha o brasileiro está criando pano para manga em todo o país. Sindicatos e associações de magistrados que interagem com o STF, OAB inclusive, se manifestaram em defesa do ministro, enquanto a sociedade vem expressando, progressivamente pelas mídias sociais, sua completa concordância com o cidadão. Em proteção a instituição, Presidente do STF, Dias Toffoli, encaminhou ontem ofício à Procuradoria Geral da República – PGR e ao Ministro de Segurança Pública solicitando providências cabíveis quanto às ofensas dirigidas ao STF.
Expressar sentimento de vergonha não é ofensa, mas forma de compartilhar sua frustração e seu desgosto. Desse episódio, fica a sensação de que o STF não alimenta qualquer preocupação com a imagem desfavorável que o cidadão possa dele fazer, mas se incomoda, e muito, quando há manifestação pública sobre ela. A solução desse embróglio está no STF, e não na sociedade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS EM FINAL DE FESTA
Políticos brasileiros sempre conseguem um jeito para, no apagar das luzes da legislatura, permitir aperfeiçoamentos de malfeitos nas administrações públicas. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal e passa a tolerar, sem qualquer sanção, que despesas municipais com pessoal possam extrapolar os 60% da receita líquida (tributos descontados repasses). O projeto obteve 300 votos favoráveis e somente PSL e PSDB votaram contra.
Considerando a enorme probabilidade de o Presidente Temer sancionar essa lei, a tendência será a elevação na inadimplência dos municípios pelo crescente e indiscriminado uso das Prefeituras como cabides de emprego. O ônus da irresponsabilidade vai para o contribuinte.
DESTINO DA APEX
A equipe do novo governo federal encontra dilema para destinar a Agência Brasileira de Promoção Comercial – APEX na estrutura do governo em formação. Há dúvida sobre subordiná-la à área responsável pela indústria ou ao MRE. A agência foi criada no âmbito do Ministério da Indústria, definindo, portanto, suas estratégias com base na oferta, submetida por isso a forte lobby da indústria nacional, o que desaguou em inúmeros apoios com gigantesco volume de recursos públicos sem qualquer resultado prático nas exportações.
Sua alocação no Ministério das Relações Exteriores reduzirá a perniciosa ingerência industrial e direcionará suas estratégias para a demanda internacional, de acordo com os interesses do país. A possibilidade de cogestão, também considerada, pode maquiar o real desejo de manutenção da maléfica influência da indústria nas decisões da Agência.
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