POLÍTICA & NEGÓCIOS COM LUIZ BITTENCOURT
PERMANENTE FARRA INDUSTRIAL COM RECURSOS PÚBLICOS
De um total de sete programas de incentivo fiscal do governo brasileiro, remanescente do fatídico período de Dilma Roussef, distribuindo recursos públicos a torto e a direito, cinco programas foram condenados pela Organização Mundial do Comércio – OMC. As condenações se referem aos programas Lei de Informática, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), Inovar-Auto, Lei de Inclusão Digital e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD), que se transformaram em destino de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal.
O paternalismo oficial seduziu a indústria brasileira que, sem juros competitivos nos bancos privados, socorre-se, com o beneplácito do governo, de recursos públicos em overdose.
UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL
Chanceler alemã, Angela Merkel, sugeriu esforço concentrado para acelerar o processo do Acordo União Europeia e Mercosul, “pela provável dificuldade que enfrentarão com o novo governo brasileiro”. A população que não acompanha as negociações não sabe que essa afirmação é uma balela.
Esse acordo é negociado há mais de vinte anos e sua convergência esbarrou sempre na redução de subsídios, dos quais os blocos não abrem mão. Há grande chance de a negociação do acordo definhar por senilidade, sem interferência do novo governo.
PAGANDO PROMESSAS
Mesmo sem ter assumido, governo eleito vem cumprindo suas promessas de campanha, o que é uma grande novidade para o eleitor brasileiro. Essa agradável surpresa elevou para 75% a confiança da população, conforme pesquisa IBOPE, o que, na realidade deve representar algo ao redor de 90%. O nefasto “toma lá, dá cá” realizado por todos os seus antecessores foi deslocado, no caso de alguns poucos Ministérios, dos Partidos Políticos para as bancadas temáticas, constituindo-se em projeto piloto que pode vir a dar certo.
Em outra exitosa articulação entre Executivo (atual e eleito) e alguns membros confiáveis do Judiciário, Presidente Temer autorizou a extradição do terrorista Cesare Battisti, iniciando o cumprimento do programa que devolverá a seus países de origem os bandidos importados pela esquerda brasileira e colocará na cadeia os delinquentes nacionais.
CORRIGINDO RUMOS
Algumas promessas de campanha do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, estão sendo revistas à luz da razão, como a junção dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, definidos agora como independentes. Diversas outras ações estão sendo repensadas na busca da ótima relação dos resultados com os custos operacionais. O que ainda não foi mencionado, mas deveria fazer parte das revisões em andamento, é a promessa de adicionar 13º salário ao programa Bolsa Família. Esse tipo de ação assistencialista não deveria ser incentivada. A reconsideração de não mais oferecer 13º salário para os integrantes dessa Bolsa não constitui estelionato eleitoral porque aquele que está cadastrado no programa Bolsa Família não votou em Bolsonaro e, por outro lado, quem votou em Bolsonaro entende que a Bolsa Família deva ser desestimulada à medida que a economia volte a dar sinais de recuperação. Instituição de 13º salário nesses casos é um estímulo ao assistencialismo.
Considerando que a Bolsa Família, por óbvios motivos, foi criada somente com porta de entrada, é fundamental a criação agora de várias portas de saída. Mais empregos, menos assistencialismo.
PEDÁGIOS NO PARLAMENTO
A declarada guerra entre a mídia e o Governo eleito está trazendo à população informações, análises e até provas de atos ilegais praticados por parlamentares de diversas casas legislativas que cobram pedágio de seus funcionários contratados exclusivamente para lhes repassar parte ou a totalidade de seus vencimentos. Essa prática é criminosa, ao desviar ilegalmente recursos públicos. Esse expediente à margem da lei é praticado há muito e por muitos, incentivado pela impunidade reinante no país. Temos, então, com essa fase de denúncias vingativas (que involuntariamente presta inestimável serviço ao país), ambiente propício à varredura geral que leve ao indiciamento de todos (ou grande parte deles) os corruptos, com as respectivas e imediatas devoluções aos cofres públicos.
No campo político, o projeto de recuperação moral do país exige, sem sombra de dúvidas: renúncia ou cassação.
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Deus no comando de tudo!
